Cumprimento de sentença 0500102-38.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500102-38.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Exequente: Katia Santos Da Silva Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Exequente: Jose Roberto Alves Barbosa Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0500102-38.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] AUTOR: KATIA SANTOS DA SILVA e outros RÉU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o exequente para tomar conhecimento da expedição de alvará eletrônico no Id 479767741 e seu respectivo comprovante de pagamento no Id 479767740. Itabuna-Bahia, 19 de dezembro de 2024 JUCIANA NERY DE SOUZA ALMEIDA LIMA TÉC. JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0500102-38.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Exequente: Katia Santos Da Silva Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Exequente: Jose Roberto Alves Barbosa Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500102-38.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor: EXEQUENTE: KATIA SANTOS DA SILVA, JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA Réu: EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o exequente intimado, para no prazo 05 dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 22 de novembro de 2024 Manassés Vieira de Brito Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0500102-38.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Exequente: Katia Santos Da Silva Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Exequente: Jose Roberto Alves Barbosa Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500102-38.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor: EXEQUENTE: KATIA SANTOS DA SILVA, JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA Réu: EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o exequente intimado, para no prazo 05 dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 22 de novembro de 2024 Manassés Vieira de Brito Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0500102-38.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

23/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Exequente: Katia Santos Da Silva Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Exequente: Jose Roberto Alves Barbosa Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500102-38.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor: EXEQUENTE: KATIA SANTOS DA SILVA, JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA Réu: EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o exequente intimado, para no prazo 05 dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 22 de novembro de 2024 Manassés Vieira de Brito Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0500102-38.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Exequente: Katia Santos Da Silva Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Exequente: Jose Roberto Alves Barbosa Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500102-38.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor: EXEQUENTE: KATIA SANTOS DA SILVA, JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA Réu: EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o exequente intimado, para no prazo 05 dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 22 de novembro de 2024 Manassés Vieira de Brito Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0500102-38.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

27/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/12/2024, 00:00

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Exequente: Katia Santos Da Silva Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Exequente: Jose Roberto Alves Barbosa Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0500102-38.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: KATIA SANTOS DA SILVA, JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0500102-38.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados. Devidamente intimada, a AGERBA deixou de impugnar a execução (ID 408244180). É o relatório. Decido. Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso. Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção e de juros de mora aplicados no demonstrativo de cálculo apresentado pela parte autora (ID 384304449 ) atendem aos requisitos do comando sentencial, no que tange aos juros de mora e correção monetária. Por outro lado, o valor do crédito dos honorários sucumbenciais atende ao limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 384304449 (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Outrossim, expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do crédito da parte e honorários sucumbenciais, no prazo de dois meses, sob pena de bloqueio. Havendo pagamento espontâneo pelo executado, expeça-se alvará eletrônico em favor do patrono da parte, intimando-o para informar dados bancários, se inexistentes nos autos. Decorrido o prazo sem o pagamento pelo executado, desde já fica deferido o bloqueio de verbas públicas, através do SISBAJUD, no limite de crédito dos honorários sucumbenciais, com posterior expedição de alvará em favor patrono da parte autora. Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

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