Execução Fiscal 0790622-42.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

12/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível