Embargos à Execução 0000147-45.2011.8.05.0254 - TJBA

Embargos à Execução 0000147-45.2011.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Publicação

17/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Publicação

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Considerando a juntada da certidão de óbito da parte autora (ID 531464688), verifica-se que o falecimento ocorreu antes da sentença que extinguiu o processo por abandono da causa por mais de 30 dias. Assim, fica evidente que não poderia ser imputada à parte a desídia processual, impondo-se o reconhecimento de vício procedimental. Dessa forma, torno sem efeito a sentença de extinção, bem como os atos dela decorrentes. Nos termos do art. 313, I, do CPC, suspendo o processo, até que haja a regularização da representação. Intimem-se o espólio, por meio do inventariante, ou, na ausência deste, os sucessores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a habilitação e regularizem a representação processual, informando eventual inventário em curso. Dou ao presente força de mandado e ofício. Intime(m)-se. Cumpra-se. Tanque Novo/BA, data da assinatura eletrônica. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ABNEVALDO SILVEIRA DIAS Advogado(s): ERICA SILVA CARNEIRO (OAB:BA31035) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 0000147-45.2011.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por ABNEVALDO SILVEIRA DIAS em face do ESTADO DA BAHIA. Compulsando os autos, infere-se que o presente processo encontra-se paralisado sem manifestação da parte autora, que foi intimado a cumprir determinações deste Juízo. O requerente, inexplicavelmente, quedou-se inerte, sem praticar o devido ato processual, não havendo, pois, qualquer interesse da parte no regular prosseguimento deste feito. Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Determino que o cartório proceda a alteração da Classe Processual, a fim de que conste EMBARGOS À EXECUÇÃO ao invés de AÇÃO CIVIL COLETIVA. Tão logo ocorra o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa. Atribuo à presente força de mandado e ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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