Execução Fiscal 0304875-16.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0304875-16.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Portobello Emp. E Construções Ltda Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0304875-16.2014.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: Portobello Emp. e Construções Ltda Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0304875-16.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, apuradas mediante demonstrativo de cálculo e DAJE juntados nos ID 479513975 e ID 479514001, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 18 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] RAIANA BISPO SACRAMENTO Servidor

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Portobello Emp. E Construções Ltda Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0304875-16.2014.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: Portobello Emp. e Construções Ltda Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0304875-16.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, apuradas mediante demonstrativo de cálculo e DAJE juntados nos ID’s 479513975 e 479514001, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 18 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] RAIANA BISPO SACRAMENTO Servidor

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0304875-16.2014.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Portobello Emp. E Construções Ltda Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 0304875-16.2014.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: PORTOBELLO EMP. E CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0304875-16.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade. Certifique-se o valor devido cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Não efetuado o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, comunicando-se a Central de Custas Judiciais (CCJUD) do TJBA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 4 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00