Inventário 0308940-77.2011.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0308940-77.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Definitivo

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: AIDRE DA CUNHA GUEDES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0308940-77.2011.8.05.0001 INVENTARIANTE: YARA MARIA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES Defiro o pedido formulado no ID nº 524869373. Intime-se a Fazenda Pública para ciência acerca da diferença entre os valores apresentados no parecer final e as atualizações constantes no ID nº 524869374. Expeça-se novo alvará, observadas as atualizações mencionadas. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/BA, 5 de novembro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: AIDRE DA CUNHA GUEDES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0308940-77.2011.8.05.0001 INVENTARIANTE: YARA MARIA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES Defiro o pedido formulado no ID nº 524869373. Intime-se a Fazenda Pública para ciência acerca da diferença entre os valores apresentados no parecer final e as atualizações constantes no ID nº 524869374. Expeça-se novo alvará, observadas as atualizações mencionadas. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/BA, 5 de novembro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Aidre Da Cunha Guedes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0308940-77.2011.8.05.0001 INVENTARIANTE: YARA MARIA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES REQUERIDO: AIDRE DA CUNHA GUEDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0308940-77.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Yara Maria Almeida Da Cunha Guedes Advogado: Telma Almeida De Oliveira (OAB:BA5769) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por YARA MARIA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES, inventariante dos bens deixados por AIDRE DA CUNHA GUEDES, contra sentença que homologou a partilha, alegando omissão quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento de valores referentes à Diferença de Escalonamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e procedentes. De fato, houve omissão na sentença quanto ao pedido específico de expedição de alvará para levantamento dos valores relativos à Diferença de Escalonamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, custodiado pela Coordenadoria Administrativa de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, requerido nos IDs 411678619, 437846375 e 479026552. Assim, acolho os embargos para sanar a omissão, determinando a expedição do alvará pleiteado. Contudo, ressalto que sua expedição fica condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na sentença homologatória, quais sejam: (i) trânsito em julgado da decisão e (ii) comprovação do pagamento das custas processuais, nas hipóteses de não ter sido concedida a gratuidade de justiça. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar a expedição do alvará para levantamento dos valores relativos à Diferença de Escalonamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, custodiado pela Coordenadoria Administrativa de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, condicionada ao cumprimento das exigências determinadas na sentença homologatória. Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO e ALVARÁ. Salvador (BA), 12 de fevereiro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Aidre Da Cunha Guedes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0308940-77.2011.8.05.0001 INVENTARIANTE: YARA MARIA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES REQUERIDO: AIDRE DA CUNHA GUEDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0308940-77.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Yara Maria Almeida Da Cunha Guedes Advogado: Telma Almeida De Oliveira (OAB:BA5769) Vistos etc. YARA MARIA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES, qualificada na inicial, requereu a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento do(a) Sr(ª). AIDRE DA CUNHA GUEDES, CPF 002.934.075-68, falecido(a) em 29/08/2011, conforme certidão de óbito de ID 364787655, sem deixar testamento nem declaração de última vontade, conforme certidão de ID 411678618. Primeiras declarações apresentadas (ID 404780997). Comprovada legitimidade dos sucessores (IDs 364787656, 411671607, 411671608, 411678609, 411678610 ) e os títulos dos bens inventariados (Ids 411678611, 411678613, 411678619). As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e Federal informaram a inexistência de débito fiscal (Ids 411678617, 411678615 e 411678616), tendo a Procuradoria Fiscal homologado o pagamento do ITD no ID 437846381. Apresentada a partilha no ID 404780997, constando procuração nos IDs 437846384, 437846389, 437846390, 364787654. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, a PARTILHA AMIGÁVEL de ID 404780997 do INVENTÁRIO relativo aos bens deixados pelo falecimento de AIDRE DA CUNHA GUEDES, CPF 002.934.075-68, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que deverão ser calculadas tomando por base o valor do proveito econômico auferido pela parte. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, nas hipóteses de não ter sido concedida a gratuidade de justiça, expeça-se o formal de partilha, ressaltando-se, ainda, que tal formal só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome da falecida, bem como os alvarás necessários à venda dos bens móveis arrolados na partilha e levantamento dos valores depositados junto ao bancos indicados em nome do(a) falecido(a). Em caso de requerimento, defiro, desde já, a expedição de alvará no valor exato das custas processuais, em nome do(a) inventariante, ou de procurador munido de poderes especiais, devendo ser comprovado o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias de sua expedição. A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença. P.R.I. A presente sentença tem FORÇA de OFÍCIO, MANDADO e ALVARÁ. Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

23/12/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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