Reconhecimento e Extinção de União Estável 8009576-34.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Definitivo

20/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8009576-34.2024.8.05.0256. Requerente: Rosemary De Jesus Santos Advogado: Mariostenes Da Rocha Costa (OAB:BA58133) Requerido: Valdemar De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av. Presidente Getulio Vargas, 1.885, Bairro Monte Castelo CEP 45.990-904 FONE (73) 3292-8941 PROCESSO: 8009576-34.2024.8.05.0256 REQUERENTE: ROSEMARY DE JESUS SANTOS REQUERIDO: VALDEMAR DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao quanto disposto no Provimento CGJ – 10/2008-GSEC, de 24/11/2008, pratiquei o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8009576-34.2024.8.05.0256 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Teixeira De Freitas INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para pagamento das custas, conforme sentença ID 470883588. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 03 de dezembro de 2024. PAULO CEZAR NASCIMENTO SANTOS Escrivão

23/12/2024, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosemary De Jesus Santos Advogado: Mariostenes Da Rocha Costa (OAB:BA58133) Requerido: Valdemar De Jesus Sentença: Autos do proc. n. 8009576-34.2024.8.05.0256 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Autor(a)(es): ROSEMARY DE JESUS SANTOS Réu(é)(s): VALDEMAR DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8009576-34.2024.8.05.0256 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. A conciliação foi realizada, sendo as partes capazes e o direito transacionado é disponível, não estando presente qualquer vício do consentimento, social ou excepcional. Assim sendo, tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e que me fora apresentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público e, havendo discordância do órgão sobre os termos do acordo, suspendo os efeitos da homologação e determino o retorno dos autos à conclusão para deliberação. Dê-se o pagamento das custas iniciais, se devidas ou se deferido o pagamento ao final. Dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre e Intimem-se. Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas, 25 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00

Sentença

•04/11/2024, 00:00