Procedimento Comum Cível 8012001-19.2020.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8012001-19.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012001-19.2020.8.05.0274. AUTOR: R SANTOS DE SOUZA FILHO - ME REU: BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Representação comercial] Vistos, Aguarde-se a audiência de conciliação e instrução designada. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 00:00

Publicação

17/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012001-19.2020.8.05.0274. AUTOR: R SANTOS DE SOUZA FILHO - ME REU: BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Representação comercial] Vistos, Processo saneado conforme Decisão de ID 518423471. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do(a) Representante da Ré. Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 03 de setembro de 2026, às 14h30, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, após a publicação deste despacho, para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão, observado o limite previsto no artigo 357, §6º, CPC. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimarem cada testemunha por si arroladas(observadas as regras do artigo 455 do CPC/2015). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência presencial, poderá a mesma comparecer por meio de videoconferência, através do seguinte link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/8468123 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 8468123. Diante do requerimento de depoimento pessoal, intime-se a parte Ré pessoalmente para comparecer à audiência sob pena de confesso. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

16/12/2025, 00:00

Audiência (instrução; designada)

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012001-19.2020.8.05.0274. AUTOR: R SANTOS DE SOUZA FILHO - ME REU: BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Representação comercial] Vistos, Processo saneado conforme Decisão de ID 518423471. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do(a) Representante da Ré. Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 03 de setembro de 2026, às 14h30, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, após a publicação deste despacho, para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão, observado o limite previsto no artigo 357, §6º, CPC. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimarem cada testemunha por si arroladas(observadas as regras do artigo 455 do CPC/2015). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência presencial, poderá a mesma comparecer por meio de videoconferência, através do seguinte link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/8468123 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 8468123. Diante do requerimento de depoimento pessoal, intime-se a parte Ré pessoalmente para comparecer à audiência sob pena de confesso. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8012001-19.2020.8.05.0274. AUTOR: R SANTOS DE SOUZA FILHO - ME REU: BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Representação comercial] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por R SANTOS DE SOUZA FILHO - ME contra BELMA INDUSTRIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, na qual a parte autora pleiteia, em síntese: (i) indenização correspondente a 1/12 avos sobre os negócios realizados durante o contrato de representação comercial; (ii) complementação de comissões pagas a menor em relação ao cliente Cabral & Souza; (iii) restituição de valores descontados indevidamente a título de cheques devolvidos; (iv) pagamento de comissões relativas a pedidos realizados, mas não entregues; (v) comissões devidas sobre vendas diretas em zona de exclusividade contratual; e (vi) indenização por danos morais. A parte ré apresentou contestação arguindo preliminares de incompetência do juízo e impugnação à gratuidade de justiça, bem como refutando o mérito, sustentando inexistirem os alegados ilícitos contratuais. O autor apresentou réplica, impugnando as preliminares e reafirmando os pedidos iniciais. Passo ao saneamento do feito. Processo em ordem. Legítimas as partes. Presente o interesse de agir. Preliminares: Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que, nos termos do art. 39 da Lei nº 4.886/65, o foro do domicílio do representante é o competente para dirimir controvérsias decorrentes da relação de representação comercial, tratando-se de competência relativa destinada à proteção do representante, que pode ser afastada apenas em caso de convenção válida e ausência de hipossuficiência, o que não se verifica nos autos. Também rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita. Restou demonstrada a insuficiência econômica da parte autora, empresa de pequeno porte em crise financeira, conforme documentos acostados, razão pela qual defiro o benefício da gratuidade da Justiça em favor da parte Autora (art. 98, caput, do CPC). Pontos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de infrações contratuais pela ré, consistentes em (i) diminuição unilateral de comissões; (ii) descontos indevidos a título de cheques devolvidos; (iii) ausência de pagamento de comissões sobre pedidos realizados e não entregues; (iv) vendas diretas em área de exclusividade; b) o direito do autor à indenização prevista no art. 27, "j", da Lei nº 4.886/65; c) a caracterização e extensão de eventual dano moral alegado pela parte autora. Considerando os pontos controvertidos e as provas documentais já acostadas aos autos, determino a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de outras provas, justificando e especificando os pontos que pretendem provar, no prazo de 15 (quinze) dias. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 5 de setembro de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (instrução; designada)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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