Execução de Título Extrajudicial 8082157-75.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8082157-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Definitivo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), WILIANY ARAUJO ALVES (OAB:BA69677), MARIANA GODINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: EDNA SANTOS REIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8082157-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de EDNA SANTOS REIS. Logo após o deferimento da penhora via SISBAJUD (id. 531023934), a parte exequente formalizou pedido de desistência da ação (ID. 538355781). É o relatório. Decido. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais, ficando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, se requerido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, no percentual de 10% do valor da causa, e demais despesas. Revogo quaisquer atos constritivos deferidos no curso do processo. Sem honorários, pois não houve triangulação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), WILIANY ARAUJO ALVES (OAB:BA69677), MARIANA GODINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: EDNA SANTOS REIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8082157-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Retorne-se os autos ao cartório, para atendimento à determinação retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), WILIANY ARAUJO ALVES (OAB:BA69677), MARIANA GODINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: EDNA SANTOS REIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8082157-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de EDNA SANTOS REIS. Logo após o deferimento da penhora via SISBAJUD (id. 531023934), a parte exequente formalizou pedido de desistência da ação (ID. 538355781). É o relatório. Decido. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais, ficando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, se requerido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, no percentual de 10% do valor da causa, e demais despesas. Revogo quaisquer atos constritivos deferidos no curso do processo. Sem honorários, pois não houve triangulação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), WILIANY ARAUJO ALVES (OAB:BA69677), MARIANA GODINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: EDNA SANTOS REIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8082157-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Retorne-se os autos ao cartório, para atendimento à determinação retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), WILIANY ARAUJO ALVES (OAB:BA69677), MARIANA GODINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: EDNA SANTOS REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8082157-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, convertida de Ação de Busca e Apreensão por decisão proferida em 16/07/2025 (ID 509592311), movida por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em face de EDNA SANTOS REIS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Após a referida conversão, foi expedido mandado de citação (ID 513464021) para que a Executada, no prazo legal, efetuasse o pagamento da dívida, apresentasse embargos à execução ou requeresse o parcelamento do débito. Contudo, a diligência citatória restou infrutífera, conforme certidão (ID 515402778). A parte Exequente peticionou (ID 524124918), requerendo o bloqueio via SISBAJUD, no valor atualizado de R$ 89.595,37 (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme planilha de débito (ID 524124919). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Executada não foi localizada para citação e não realizou o pagamento do débito no prazo legal fixado, DEFIRO o pedido da Exequente de pesquisa eletrônica via SISBAJUD, a fim de buscar e bloquear o valor de R$ 89.595,37 (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme requerido ao ID 524124918. Nesse sentido, observe: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ONLINE - SISBAJUD - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Em ações de execução, com vistas a favorecer uma eficaz marcha processual, deve o magistrado utilizar-se do sistema SISBAJUD para a localização de ativos financeiros dos executados - É cabível o arresto da quantia executada, mediante bloqueio online de ativos financeiros da parte executada, antes de efetivada a sua citação, a fim de possibilitar a garantia da execução. (TJ-MG - AI: 10000220935407001 MG, Relator.: Rui de Almeida Magalhães, Data de Julgamento: 01/09/2022, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/09/2022) INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais referentes à diligência de pesquisa eletrônica via SISBAJUD, sob pena de não efetivação da medida. Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. I. C. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), WILIANY ARAUJO ALVES (OAB:BA69677), MARIANA GODINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) REU: EDNA SANTOS REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8082157-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, O procedimento regulado pelo Decreto-lei nº. 911/69 se caracteriza pela possibilidade de concessão de tutela autônoma de busca a apreensão, antes da oitiva do réu, para a retomada do bem objeto da garantia, bastando, para tanto, a comprovação da mora do devedor fiduciante. Deferida a busca e apreensão, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69. No caso dos autos, verifica-se que o veículo objeto da busca e apreensão não foi encontrado no endereço do devedor, não havendo notícias do seu paradeiro, conforme certidão de id. 188642877, 448715993 e 479396405. Sendo assim, DEFIRO o pedido de conversão da presente demanda em ação executiva, nos termos do art. 4º, do Decreto-lei 911/69. Retifique-se o cadastro processual para "execução de título extrajudicial". Cite-se o executado para tomar conhecimento da ação de execução convertida e adotar as seguintes providências: 1) Realizar o pagamento da dívida, no valor de R$ 85.966,06 (oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e seis centavos), custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação; ficando, nessa hipótese, reduzido pela metade o valor dos honorários advocatícios; ou, 2) Opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC); podendo, ainda, no mesmo prazo, reconhecer o crédito do exequente e requerer o pagamento parcelado da dívida, nos moldes do art. 916 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento do prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, CPC). Não sendo encontrado o executado para citação, arrestem-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo-se à sua citação nos 10 (dez) dias seguintes, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC. Caso haja requerimento do exequente, fica o cartório desde já autorizado a expedir certidão de admissão da execução com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro dos bens do executado, nos termos do art. 828 do CPC; advertindo-se ao exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo a interposição de embargos ou o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, tal valor poderá ser elevado ao percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 827, § 2º, do CPC. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Advogado: Wiliany Araujo Alves (OAB:BA69677) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Reu: Edna Santos Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8082157-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA registrado(a) civilmente como EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), WILIANY ARAUJO ALVES (OAB:BA69677), MARIANA GODINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916), Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) REU: EDNA SANTOS REIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8082157-75.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Analisando os autos observo que a parte autora já indicou depositário do bem a ser apreendido (ID. 435944142), assim como endereço para cumprimento (ID. 435944142). Registro, ainda, que a parte autora deverá fornecer guincho para remoção do bem e local para estacionamento, além de recolher as custas respectivas antes da realização da diligência. Sendo assim, partindo da premissa de que a busca e apreensão do bem é medida essencial ao prosseguimento da ação, cumpra-se a decisão de ID. 73814287. Caso reste inexitoso o cumprimento da busca e apreensão, determino que o oficial de justiça certifique, com precisão, o meio necessário que faltou para cumprimento da decisão. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão, providenciando os meios necessários ao cumprimento da tutela, ou do auto de busca e apreensão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. P. I. C. Salvador/BA, 29 de agosto de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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