Execução Fiscal 0501098-56.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0501098-56.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALVARO VENTIN GARRIDO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fica intimada a parte sucumbente, ALVARO VENTIN GARRIDO JUNIOR, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] LAURO DE FREITAS, 22 de agosto de 2025. NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS ESTAGIÁRIA DE PÓS GRADUAÇÃO DO NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428- Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] Processo nº: 0501098-56.2018.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 00:00

Desarquivamento

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alvaro Ventin Garrido Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501098-56.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ALVARO VENTIN GARRIDO JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501098-56.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Sentença

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Desarquivamento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

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