Procedimento Comum Cível 0545527-07.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0545527-07.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JONATAS COSTA VILELA DOURADO Advogado(s): LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO (OAB:BA40892) INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406), ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (OAB:BA55579) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0545527-07.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A parte autora, JONATAS COSTA VILELA DOURADO, argui a suspeição do perito judicial WALTER KAUFFMANN NETO, apontando a existência de vínculo de amizade íntima e de relação profissional estreita entre o expert e o patrono da parte ré, o que, segundo sustenta, comprometeria a imparcialidade necessária ao exercício da função de auxiliar do juízo. Em sua manifestação, o excipiente colacionou evidências de interações em rede social profissional, nas quais o perito manifesta apreço pessoal ao causídico da acionada. Acrescente-se que a prova documental demonstra que ambos atuam de forma recorrente e conjunta em outros feitos judiciais, figurando o ora perito como assistente técnico indicado pelo referido advogado. Diante da relevância das alegações e da robustez do acervo probatório apresentado, este juízo, em decisão anterior, determinou a suspensão dos trabalhos periciais e facultou ao perito a oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 146, § 1º, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que o prazo concedido transcorreu in albis, sem que o perito Walter Kauffmann Neto apresentasse qualquer justificativa ou contrariedade aos fatos narrados. O silêncio do auxiliar da justiça, diante de imputação grave que atinge diretamente sua imparcialidade, corrobora a presunção de veracidade das alegações fáticas trazidas pelo excipiente. Com efeito, a imparcialidade configura pressuposto de validade da prova técnica, exigindo que o perito mantenha absoluta equidistância das partes e de seus procuradores. A prova documental revela vínculo que ultrapassa a mera cortesia urbana, indicando comunhão de interesses e atuação coordenada em diversas demandas, o que contamina irremediavelmente a confiança necessária ao exercício da função de auxiliar do juízo, nos termos dos artigos 148, inciso II, e 145, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, RECONHEÇO a suspeição do perito Walter Kauffmann Neto e DETERMINO sua destituição do encargo nestes autos. NOMEIO em substituição o Engenheiro Mecânico EDER RAMOS, especialista em veículos e perícias judiciais, que deverá ser intimado - preferencialmente pelos contatos (71) 98158-5922 e [email protected] - para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários, observados os quesitos já formulados nos autos. INTIME-SE as partes para ciência e eventual arguição de impedimento ou suspeição quanto ao novo profissional nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

Expedida/Certificada

13/03/2026, 00:00

Perito

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JONATAS COSTA VILELA DOURADO Advogado(s): LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO (OAB:BA40892) INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406), ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (OAB:BA55579) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0545527-07.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A parte autora, JONATAS COSTA VILELA DOURADO, argui a suspeição do perito judicial WALTER KAUFFMANN NETO, apontando a existência de vínculo de amizade íntima e de relação profissional estreita entre o expert e o patrono da parte ré, o que, segundo sustenta, comprometeria a imparcialidade necessária ao exercício da função de auxiliar do juízo. Em sua manifestação, o excipiente colacionou evidências de interações em rede social profissional, nas quais o perito manifesta apreço pessoal ao causídico da acionada. Acrescente-se que a prova documental demonstra que ambos atuam de forma recorrente e conjunta em outros feitos judiciais, figurando o ora perito como assistente técnico indicado pelo referido advogado. Diante da relevância das alegações e da robustez do acervo probatório apresentado, este juízo, em decisão anterior, determinou a suspensão dos trabalhos periciais e facultou ao perito a oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 146, § 1º, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que o prazo concedido transcorreu in albis, sem que o perito Walter Kauffmann Neto apresentasse qualquer justificativa ou contrariedade aos fatos narrados. O silêncio do auxiliar da justiça, diante de imputação grave que atinge diretamente sua imparcialidade, corrobora a presunção de veracidade das alegações fáticas trazidas pelo excipiente. Com efeito, a imparcialidade configura pressuposto de validade da prova técnica, exigindo que o perito mantenha absoluta equidistância das partes e de seus procuradores. A prova documental revela vínculo que ultrapassa a mera cortesia urbana, indicando comunhão de interesses e atuação coordenada em diversas demandas, o que contamina irremediavelmente a confiança necessária ao exercício da função de auxiliar do juízo, nos termos dos artigos 148, inciso II, e 145, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, RECONHEÇO a suspeição do perito Walter Kauffmann Neto e DETERMINO sua destituição do encargo nestes autos. NOMEIO em substituição o Engenheiro Mecânico EDER RAMOS, especialista em veículos e perícias judiciais, que deverá ser intimado - preferencialmente pelos contatos (71) 98158-5922 e [email protected] - para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários, observados os quesitos já formulados nos autos. INTIME-SE as partes para ciência e eventual arguição de impedimento ou suspeição quanto ao novo profissional nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

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