Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000479-92.2022.8.05.0122 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000479-92.2022.8.05.0122 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2025, 00:00

Documento (Mandado)

22/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: E. D. S. S. Requerente: Eliete Gomes Dos Santos Requerido: Elizeu Costa De Souza Advogado: Edmilson Nery Silva (OAB:BA61112) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAMBÉ Processo nº: 8000479-92.2022.8.05.0122 Exequente: E. D. S. S. e outros Executado: ELIZEU COSTA DE SOUZA SENTENÇA I-Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8000479-92.2022.8.05.0122 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Itambé Trata-se de ação de execução de alimentos requerida pelo Ministério Público em defesa dos interesses da criança EDSON DOS SANTOS SOUZA representado pela genitora Eliete Gomes dos Santos. A parte executada juntou aos autos comprovante de pagamento do débito alimentício ID471658969. Intimada, a genitora confirmou o valor dos comprovantes ID475194454 e forneceu número da conta para liberação do valor. Eis o relatório. II- Fundamentação Nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. III- Dispositivo Posto isso, JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e declaro extinta a presente execução, em razão do adimplemento do débito, com amparo nos arts. 924, III, c/c art. 487, inc. III “b”, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação de custas. EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da senhora Eliete Gomes dos Santos, tais valores deverão ser depositados na Caixa Econômica Federal, conta poupança nº 4656000750578349-2, Agência:4656. Itambé/BA, data registrada no sistema. ATRIBUO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito em Substituição

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2024, 00:00

Mandado

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

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Mandado

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