Execução Fiscal 8020619-16.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020619-16.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Sabaa Youssef Gharib Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8020619-16.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SABAA YOUSSEF GHARIB, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020619-16.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 13 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/07/2023, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)