Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582-A)
Embargado: Kleber Avila Ribeiro Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8055001-13.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA
EMBARGADO: KLEBER AVILA RIBEIRO Advogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA PJ05 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. INSURREIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR. REEXAME DO MÉRITO E ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE NO RECURSO HORIZONTAL ESCOLHIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8055001-13.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº. 8055001-13.2023.8.05.0000.1, em que figuram como embargante CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e embargado KLEBER AVILA RIBEIRO. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto condutor apresentado pelo eminente relator. Sala das Sessões,____de___________de 2024. PRESIDENTE DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA