Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8184231-42.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 00:00

Publicação

21/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

16/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

27/09/2024, 00:00

Procedência

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 00:00

Publicação

25/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Documento (Alvará)

15/08/2024, 00:00

Mero expediente

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Documento (Alvará)

08/04/2024, 00:00

Documento (Alvará)

27/03/2024, 00:00

Mero expediente

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 00:00

Documento (Ofício)

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 00:00

Publicação

25/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Outras Decisões

05/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 00:00

Petição (Replica)

29/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Publicação

14/06/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

12/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2023, 00:00

Petição (Contestação)

06/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/12/2022, 00:00