Agravo em Recurso Especial 8056771-38.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

CAIQUE SOUZA DE CARVALHO

CPF 863.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JULIO CESAR DIAS DOS SANTOS

CPF 865.***.***-24

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:23

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233454/2026

16/03/2026, 12:06

Protocolizada Petição 233454/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 11:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 152689/2026 - AgRg

16/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0152689 - AgRg no AREsp 3142673 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/03/2026, 18:03

Conhecido o recurso de CAIQUE SOUZA DE CARVALHO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 152689/2026 - AgRg no AREsp 3142673

10/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 152689/2026

25/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 152689/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/02/2026

25/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145250/2026

23/02/2026, 22:51

Protocolizada Petição 145250/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

-

•07/01/2026, 20:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:43

-

•07/01/2026, 20:43

-

•07/01/2026, 20:43

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•07/01/2026, 20:43

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•07/01/2026, 20:43

-

•07/01/2026, 20:43

-

•07/01/2026, 20:42

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•07/01/2026, 20:42

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•07/01/2026, 20:42

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