Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO registrado(a) civilmente como SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040)
REU: Walter De Andrade Borges Neto e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE Vistos etc.
Trata-se de uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR, em face de WALTER DE ANDRADE BORGES NETO e outros. Em sede de cumprimento de sentença, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 8028382-80.2022.8.05.0000 (Acórdão de Id. 408208677), determinou a realização de perícia técnica para aferir se o imóvel objeto da execução é o mesmo constante do título executivo judicial, ante a dúvida razoável quanto à localização, CEP e confrontantes das áreas. Em estrito cumprimento à ordem, este Juízo, no Id. 440558853, deferiu a produção da prova pericial, nomeando e determinando a intimação da perita para informar se aceitava o múnus para proceder à perícia e apresentar laudo circunstanciado. Em Id. 459563130, a perita apresentou o aceite do encargo e, posteriormente, foi colacionado aos autos o laudo técnico pericial, conforme Id. 479159710. Contudo, no Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do laudo pericial Compulsando os autos, verifico que a prova pericial foi regularmente produzida sob o crivo do contraditório, tendo a perita nomeada apresentado o laudo em Id. 479159710. Ocorre que, conforme Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo, alegando, em síntese, a ocorrência de inconsistências quanto à área total do terreno e ausência de análise histórica da ocupação, além de questionar a metodologia de identificação dos logradouros, requerendo, ao final, a realização de nova perícia. Entretanto, no que tange ao pedido de nova perícia, entendo que este não merece prosperar. O laudo pericial apresentado revela-se técnico, objetivo e suficientemente elucidativo. A perita descreveu minuciosamente as características do imóvel, confrontando as coordenadas geográficas, CEP e dimensões reais com a descrição contida na exordial, cumprindo o múnus para o qual foi designada em conformidade com o art. 473 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que o mero inconformismo da parte com as conclusões desfavoráveis às suas pretensões não autoriza a repetição da prova. A nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC, somente é cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não se verifica no caso em tela, visto que o parecer técnico atual fornece elementos de convicção adequados para o deslinde da causa. Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Portanto, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia, mantendo a higidez do laudo pericial acostado aos autos. Por fim, ao cartório: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA), 08 de abril de 2026 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO registrado(a) civilmente como SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040)
REU: Walter De Andrade Borges Neto e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE Vistos etc.
Trata-se de uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR, em face de WALTER DE ANDRADE BORGES NETO e outros. Em sede de cumprimento de sentença, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 8028382-80.2022.8.05.0000 (Acórdão de Id. 408208677), determinou a realização de perícia técnica para aferir se o imóvel objeto da execução é o mesmo constante do título executivo judicial, ante a dúvida razoável quanto à localização, CEP e confrontantes das áreas. Em estrito cumprimento à ordem, este Juízo, no Id. 440558853, deferiu a produção da prova pericial, nomeando e determinando a intimação da perita para informar se aceitava o múnus para proceder à perícia e apresentar laudo circunstanciado. Em Id. 459563130, a perita apresentou o aceite do encargo e, posteriormente, foi colacionado aos autos o laudo técnico pericial, conforme Id. 479159710. Contudo, no Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do laudo pericial Compulsando os autos, verifico que a prova pericial foi regularmente produzida sob o crivo do contraditório, tendo a perita nomeada apresentado o laudo em Id. 479159710. Ocorre que, conforme Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo, alegando, em síntese, a ocorrência de inconsistências quanto à área total do terreno e ausência de análise histórica da ocupação, além de questionar a metodologia de identificação dos logradouros, requerendo, ao final, a realização de nova perícia. Entretanto, no que tange ao pedido de nova perícia, entendo que este não merece prosperar. O laudo pericial apresentado revela-se técnico, objetivo e suficientemente elucidativo. A perita descreveu minuciosamente as características do imóvel, confrontando as coordenadas geográficas, CEP e dimensões reais com a descrição contida na exordial, cumprindo o múnus para o qual foi designada em conformidade com o art. 473 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que o mero inconformismo da parte com as conclusões desfavoráveis às suas pretensões não autoriza a repetição da prova. A nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC, somente é cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não se verifica no caso em tela, visto que o parecer técnico atual fornece elementos de convicção adequados para o deslinde da causa. Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Portanto, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia, mantendo a higidez do laudo pericial acostado aos autos. Por fim, ao cartório: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA), 08 de abril de 2026 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO registrado(a) civilmente como SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040)
REU: Walter De Andrade Borges Neto e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE Vistos etc.
Trata-se de uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR, em face de WALTER DE ANDRADE BORGES NETO e outros. Em sede de cumprimento de sentença, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 8028382-80.2022.8.05.0000 (Acórdão de Id. 408208677), determinou a realização de perícia técnica para aferir se o imóvel objeto da execução é o mesmo constante do título executivo judicial, ante a dúvida razoável quanto à localização, CEP e confrontantes das áreas. Em estrito cumprimento à ordem, este Juízo, no Id. 440558853, deferiu a produção da prova pericial, nomeando e determinando a intimação da perita para informar se aceitava o múnus para proceder à perícia e apresentar laudo circunstanciado. Em Id. 459563130, a perita apresentou o aceite do encargo e, posteriormente, foi colacionado aos autos o laudo técnico pericial, conforme Id. 479159710. Contudo, no Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do laudo pericial Compulsando os autos, verifico que a prova pericial foi regularmente produzida sob o crivo do contraditório, tendo a perita nomeada apresentado o laudo em Id. 479159710. Ocorre que, conforme Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo, alegando, em síntese, a ocorrência de inconsistências quanto à área total do terreno e ausência de análise histórica da ocupação, além de questionar a metodologia de identificação dos logradouros, requerendo, ao final, a realização de nova perícia. Entretanto, no que tange ao pedido de nova perícia, entendo que este não merece prosperar. O laudo pericial apresentado revela-se técnico, objetivo e suficientemente elucidativo. A perita descreveu minuciosamente as características do imóvel, confrontando as coordenadas geográficas, CEP e dimensões reais com a descrição contida na exordial, cumprindo o múnus para o qual foi designada em conformidade com o art. 473 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que o mero inconformismo da parte com as conclusões desfavoráveis às suas pretensões não autoriza a repetição da prova. A nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC, somente é cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não se verifica no caso em tela, visto que o parecer técnico atual fornece elementos de convicção adequados para o deslinde da causa. Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Portanto, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia, mantendo a higidez do laudo pericial acostado aos autos. Por fim, ao cartório: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA), 08 de abril de 2026 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO registrado(a) civilmente como SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040)
REU: Walter De Andrade Borges Neto e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE Vistos etc.
Trata-se de uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR, em face de WALTER DE ANDRADE BORGES NETO e outros. Em sede de cumprimento de sentença, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 8028382-80.2022.8.05.0000 (Acórdão de Id. 408208677), determinou a realização de perícia técnica para aferir se o imóvel objeto da execução é o mesmo constante do título executivo judicial, ante a dúvida razoável quanto à localização, CEP e confrontantes das áreas. Em estrito cumprimento à ordem, este Juízo, no Id. 440558853, deferiu a produção da prova pericial, nomeando e determinando a intimação da perita para informar se aceitava o múnus para proceder à perícia e apresentar laudo circunstanciado. Em Id. 459563130, a perita apresentou o aceite do encargo e, posteriormente, foi colacionado aos autos o laudo técnico pericial, conforme Id. 479159710. Contudo, no Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do laudo pericial Compulsando os autos, verifico que a prova pericial foi regularmente produzida sob o crivo do contraditório, tendo a perita nomeada apresentado o laudo em Id. 479159710. Ocorre que, conforme Id. 485451149, a parte autora apresentou impugnação ao laudo, alegando, em síntese, a ocorrência de inconsistências quanto à área total do terreno e ausência de análise histórica da ocupação, além de questionar a metodologia de identificação dos logradouros, requerendo, ao final, a realização de nova perícia. Entretanto, no que tange ao pedido de nova perícia, entendo que este não merece prosperar. O laudo pericial apresentado revela-se técnico, objetivo e suficientemente elucidativo. A perita descreveu minuciosamente as características do imóvel, confrontando as coordenadas geográficas, CEP e dimensões reais com a descrição contida na exordial, cumprindo o múnus para o qual foi designada em conformidade com o art. 473 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que o mero inconformismo da parte com as conclusões desfavoráveis às suas pretensões não autoriza a repetição da prova. A nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC, somente é cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não se verifica no caso em tela, visto que o parecer técnico atual fornece elementos de convicção adequados para o deslinde da causa. Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Portanto, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia, mantendo a higidez do laudo pericial acostado aos autos. Por fim, ao cartório: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA), 08 de abril de 2026 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
13/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/04/2026, 00:00
Outras Decisões
09/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:00
Publicação
05/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO registrado(a) civilmente como SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), JAIANE ALVES PINHEIRO ALMEIDA (OAB:BA54211), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040)
REU: Walter De Andrade Borges Neto e outros Advogado(s): DESPACHO Ao cartório: I- Cumpra-se o requerido em Id. 519084832. II- Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no despacho de Id. 517485580, relativo à intimação da perita, com posterior certificação nos autos. Cumpra-se. Salvador (BA), 16 de setembro de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO registrado(a) civilmente como SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), JAIANE ALVES PINHEIRO ALMEIDA (OAB:BA54211), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040)
REU: Walter De Andrade Borges Neto e outros Advogado(s): DESPACHO Ao cartório: I- Cumpra-se o requerido em Id. 519084832. II- Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no despacho de Id. 517485580, relativo à intimação da perita, com posterior certificação nos autos. Cumpra-se. Salvador (BA), 16 de setembro de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE
18/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO registrado(a) civilmente como SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), JAIANE ALVES PINHEIRO ALMEIDA (OAB:BA54211), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040)
REU: Walter De Andrade Borges Neto e outros Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE Intime-se a perita nomeada para que se manifeste sobre os documentos de Id. 485451149. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Salvador (BA), 01 de setembro de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 00:00
Mero expediente
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Nilson Silva Oliveira Junior Advogado: Silvio Eduardo Tosto Araujo (OAB:BA42205) Advogado: Isis Menezes Bomfim Damasceno (OAB:BA30984) Advogado: Jaiane Alves Pinheiro Almeida (OAB:BA54211) Advogado: Alana Franca Barreto Sousa (OAB:BA76040) Parte Re: Ocupantes Do Imóvel Perito Do Juízo: Tais Alencar Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0532023-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE
AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (OAB:BA42205), ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (OAB:BA30984), JAIANE ALVES PINHEIRO ALMEIDA (OAB:BA54211), ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (OAB:BA76040) PARTE RE: OCUPANTES DO IMÓVEL Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito do laudo pericial do Id. 479159710. Salvador(BA), 17 de dezembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0532023-65.2016.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte