Execução Fiscal 0753679-55.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.366,25

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

MARCIO P. DOS S. OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:06

Publicado Decisão em 07/08/2025.

21/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de MARCIO P. DOS S. OLIVEIRA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de MARCIO P. DOS S. OLIVEIRA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:26

Publicado Sentença em 08/09/2025.

23/10/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:06

Publicado Decisão em 07/08/2025.

21/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 16:17

Sentença

•05/08/2025, 01:27

15/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de MARCIO P. DOS S. OLIVEIRA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de MARCIO P. DOS S. OLIVEIRA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:26

Publicado Sentença em 08/09/2025.

23/10/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:22

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:28

Expedição de intimação.

04/09/2025, 16:17

Expedição de sentença.

04/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:27

Expedição de decisão.

05/08/2025, 01:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcio P. Dos S. Oliveira - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Ba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0753679-55.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 09:48

Expedição de despacho.

16/09/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:45

Expedição de despacho.

16/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 02:53

Expedição de despacho.

09/01/2024, 02:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 14:35

Expedição de despacho.

18/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2022 23:59.

22/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:36

Expedição de decisão.

11/10/2022, 12:35

Expedição de despacho.

05/10/2022, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 21:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:02

Expedição de despacho.

25/04/2022, 11:50

Expedição de mandado.

24/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:07

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:11

Mandado devolvido Negativamente

13/10/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:22

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

14/04/2020, 18:22

Juntada de carta via ar digital

14/04/2020, 18:22

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Decisão

•20/09/2024, 09:48

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Despacho

•16/01/2024, 14:07

Despacho

•09/01/2024, 02:53

Despacho

•18/10/2023, 16:10

Despacho

•19/04/2023, 12:55

Decisão

•11/10/2022, 12:35

Decisão

•05/10/2022, 21:28

Despacho

•25/04/2022, 11:50

Despacho

•24/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:22

Despacho

•10/01/2018, 17:37