Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8006353-48.2021.8.05.0072 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8006353-48.2021.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8006353-48.2021.8.05.0072. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: PRISCILA SILVA FIAIS DESPACHO Certificado o trânsito em julgado (ID 485398184), cumpram-se as providências finais contidas na sentença condenatória. Expeça-se guia de execução definitiva e cadastre-se o processo no SEEU, certificando-se neste autos. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Não havendo outros requerimentos, arquive-se com a devida baixa processual. Cruz das Almas/BA, data do sistema. RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Vias de fato]

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 00:00

Documento (Ofício)

02/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Priscila Silva Fiais Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319-A) Terceiro Interessado: Maria Sao Pedro De Souza Santana Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8006353-48.2021.8.05.0072 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: PRISCILA SILVA FIAIS Advogado(s): MARCIO TEIXEIRA BARRETTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IMPROVIMENTO. 1. Não prosperam dúvidas acerca da autoria delitiva, mormente em razão das declarações harmoniosas prestadas em Juízo pela vítima e demais testemunhas, além da própria confissão da Apelante. De mais a mais, conforme registrado no ID. 67025818, imagens capturadas por câmara de segurança evidenciaram com precisão o momento da agressão. 2. A propósito, a palavra da vítima assume papel de destacada importância, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios 3. Diante do quando explanado, vislumbra-se, pois, a robustez do acervo probatório coligido, restando hercúlea e impossível a tarefa de albergar a tese absolutória suscitada pela Defesa, de modo que a sentença condenatória há de ser mantida. 4. Ex positis, e na esteira da manifestação da Procuradoria de Justiça, vota-se pelo IMPROVIMENTO do recurso. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8006353-48.2021.8.05.0072 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, discutidos e relatados os autos da apelação crime n° 8006353-48.2021.8.05.0072, em que são partes, como apelante, PRISCILA SILVA FIAIS, e, como apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO, ACORDAM os Senhores Desembargadores, componentes da Primeira Câmara Criminal -Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO RELATOR

23/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Ementa

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Priscila Silva Fiais Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319-A) Terceiro Interessado: Maria Sao Pedro De Souza Santana Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8006353-48.2021.8.05.0072 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: PRISCILA SILVA FIAIS Advogado(s): MARCIO TEIXEIRA BARRETTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IMPROVIMENTO. 1. Não prosperam dúvidas acerca da autoria delitiva, mormente em razão das declarações harmoniosas prestadas em Juízo pela vítima e demais testemunhas, além da própria confissão da Apelante. De mais a mais, conforme registrado no ID. 67025818, imagens capturadas por câmara de segurança evidenciaram com precisão o momento da agressão. 2. A propósito, a palavra da vítima assume papel de destacada importância, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios 3. Diante do quando explanado, vislumbra-se, pois, a robustez do acervo probatório coligido, restando hercúlea e impossível a tarefa de albergar a tese absolutória suscitada pela Defesa, de modo que a sentença condenatória há de ser mantida. 4. Ex positis, e na esteira da manifestação da Procuradoria de Justiça, vota-se pelo IMPROVIMENTO do recurso. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8006353-48.2021.8.05.0072 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, discutidos e relatados os autos da apelação crime n° 8006353-48.2021.8.05.0072, em que são partes, como apelante, PRISCILA SILVA FIAIS, e, como apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO, ACORDAM os Senhores Desembargadores, componentes da Primeira Câmara Criminal -Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO RELATOR

23/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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