Tutela Cível 8021049-60.2024.8.05.0274 - TJBA

Tutela Cível 8021049-60.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021049-60.2024.8.05.0274. REQUERENTE: VINICIUS PESSOA VIEIRA, RAYANE LACERDA TELES, ANDERSON MARTINS PRADO, DENIS MARTINS ROCHA REQUERIDO: NU HOLDINGS LTD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] Vistos, Digam as partes se desejam especificar provas a serem produzidas, no prazo de 10 dias, explicitando qual(is) fato(s) pretende provar. No caso de silêncio, fica, de logo, anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, artigos 9º, 10, 354 e 355, do CPC. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 6 de fevereiro de 2026 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular ASSINATURA DIGITAL NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2025, 00:00

Publicação

27/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021049-60.2024.8.05.0274. REQUERENTE: VINICIUS PESSOA VIEIRA, RAYANE LACERDA TELES, ANDERSON MARTINS PRADO, DENIS MARTINS ROCHA REQUERIDO: NU HOLDINGS LTD. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] Vistos, Intime-se a parte Ré para manifestar sobre o quanto alegado na petição de ID 488669355, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006

26/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8021049-60.2024.8.05.0274. Requerente: Vinicius Pessoa Vieira Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Requerente: Rayane Lacerda Teles Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Requerente: Anderson Martins Prado Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Requerente: Denis Martins Rocha Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Requerido: Nu Holdings Ltd. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8021049-60.2024.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] REQUERENTE: VINICIUS PESSOA VIEIRA, RAYANE LACERDA TELES, ANDERSON MARTINS PRADO, DENIS MARTINS ROCHA REQUERIDO: NU HOLDINGS LTD. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8021049-60.2024.8.05.0274 Tutela Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Expeça-se Alvará em favor da parte Autora, autorizando o levantamento de toda a quantia depositada em Juízo, na conta judicial indicada no ID nº 480599786, com os acréscimos legais, mediante transferência bancária para a conta cujos dados constam da petição de ID 481536402. Intime-se a parte Autora para manifestar sobre contestação de ID 483898461 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8021049-60.2024.8.05.0274. Requerente: Vinicius Pessoa Vieira Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Requerente: Rayane Lacerda Teles Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Requerente: Anderson Martins Prado Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Requerente: Denis Martins Rocha Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Requerido: Nu Holdings Ltd. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8021049-60.2024.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] REQUERENTE: VINICIUS PESSOA VIEIRA, RAYANE LACERDA TELES, ANDERSON MARTINS PRADO, DENIS MARTINS ROCHA REQUERIDO: NU HOLDINGS LTD. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8021049-60.2024.8.05.0274 Tutela Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por VINÍCIUS PESSOA VIEIRA e outros em face de NUBANK PAGAMENTOS S/A, objetivando a liberação de valores depositados em conta bancária de titularidade de ARLA BRUNA NOVAIS SANTOS, falecida em abril de 2024, referentes ao Projeto "Correnteza", aprovado em edital cultural e beneficiado pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Em síntese, alegam os requerentes que o montante de R$ 60.000,00 foi depositado na conta bancária da falecida (agência 0001, conta 5661452-5), que era uma das representantes do projeto cultural. Com seu falecimento, os valores permaneceram bloqueados, impossibilitando a continuidade do projeto, que tem prazo até 30/12/2024 para apresentação dos relatórios e prestação de contas. Os pais da falecida, seus únicos herdeiros, expressamente concordam com o levantamento e transferência dos valores para o representante do projeto. É o relatório. DECIDO. A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, verifico presentes os requisitos autorizadores. A probabilidade do direito está demonstrada pelos documentos que comprovam: (i) a aprovação do projeto cultural em edital público; (ii) o depósito dos valores na conta da falecida; (iii) a destinação específica dos recursos para execução do projeto cultural; (iv) a declaração expressa dos pais e únicos herdeiros autorizando a liberação dos valores; e (v) a nomeação de novo representante legal do projeto. O perigo de dano é evidente, considerando o prazo exíguo para execução do projeto (até 30/12/2024) e o risco de prejudicar não apenas os profissionais envolvidos, mas também comprometer a realização de um projeto cultural de relevante impacto social, financiado com recursos públicos. Destaco que os valores em questão não integram o patrimônio sucessório por possuírem destinação específica vinculada ao projeto cultural, conforme documentação apresentada. Ademais, não há risco de irreversibilidade da medida, uma vez que os valores serão utilizados exclusivamente para a finalidade a que se destinam, com posterior prestação de contas. POSTO ISSO, e mais que dos autos consta, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o NUBANK: a) Proceda à liberação integral dos valores depositados na conta de titularidade de ARLA BRUNA NOVAIS SANTOS (agência 0001, conta 5661452-5), incluindo seus acréscimos financeiros; b) Realize a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta pela Secretaria; c) Após a transferência, autorizo desde já o levantamento em favor de DENIS MARTINS ROCHA, CPF nº 068.394.145-31, atual representante legal do projeto. d) Expeça-se alvará/ordem judicial para cumprimento imediato desta decisão. CITE-SE para contestar no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Vitória da Conquista-BA, 16 de dezembro de 2024. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 16 de dezembro de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

20/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

06/03/2025, 00:00

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8021049-60.2024.8.05.0274. Requerente: Vinicius Pessoa Vieira Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Requerente: Rayane Lacerda Teles Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Requerente: Anderson Martins Prado Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Requerente: Denis Martins Rocha Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro (OAB:SP429779) Advogado: Viviane Da Silva Dias (OAB:SP430506) Requerido: Nu Holdings Ltd. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8021049-60.2024.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] REQUERENTE: VINICIUS PESSOA VIEIRA, RAYANE LACERDA TELES, ANDERSON MARTINS PRADO, DENIS MARTINS ROCHA REQUERIDO: NU HOLDINGS LTD. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8021049-60.2024.8.05.0274 Tutela Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por VINÍCIUS PESSOA VIEIRA e outros em face de NUBANK PAGAMENTOS S/A, objetivando a liberação de valores depositados em conta bancária de titularidade de ARLA BRUNA NOVAIS SANTOS, falecida em abril de 2024, referentes ao Projeto "Correnteza", aprovado em edital cultural e beneficiado pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Em síntese, alegam os requerentes que o montante de R$ 60.000,00 foi depositado na conta bancária da falecida (agência 0001, conta 5661452-5), que era uma das representantes do projeto cultural. Com seu falecimento, os valores permaneceram bloqueados, impossibilitando a continuidade do projeto, que tem prazo até 30/12/2024 para apresentação dos relatórios e prestação de contas. Os pais da falecida, seus únicos herdeiros, expressamente concordam com o levantamento e transferência dos valores para o representante do projeto. É o relatório. DECIDO. A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, verifico presentes os requisitos autorizadores. A probabilidade do direito está demonstrada pelos documentos que comprovam: (i) a aprovação do projeto cultural em edital público; (ii) o depósito dos valores na conta da falecida; (iii) a destinação específica dos recursos para execução do projeto cultural; (iv) a declaração expressa dos pais e únicos herdeiros autorizando a liberação dos valores; e (v) a nomeação de novo representante legal do projeto. O perigo de dano é evidente, considerando o prazo exíguo para execução do projeto (até 30/12/2024) e o risco de prejudicar não apenas os profissionais envolvidos, mas também comprometer a realização de um projeto cultural de relevante impacto social, financiado com recursos públicos. Destaco que os valores em questão não integram o patrimônio sucessório por possuírem destinação específica vinculada ao projeto cultural, conforme documentação apresentada. Ademais, não há risco de irreversibilidade da medida, uma vez que os valores serão utilizados exclusivamente para a finalidade a que se destinam, com posterior prestação de contas. POSTO ISSO, e mais que dos autos consta, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o NUBANK: a) Proceda à liberação integral dos valores depositados na conta de titularidade de ARLA BRUNA NOVAIS SANTOS (agência 0001, conta 5661452-5), incluindo seus acréscimos financeiros; b) Realize a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta pela Secretaria; c) Após a transferência, autorizo desde já o levantamento em favor de DENIS MARTINS ROCHA, CPF nº 068.394.145-31, atual representante legal do projeto. d) Expeça-se alvará/ordem judicial para cumprimento imediato desta decisão. CITE-SE para contestar no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Vitória da Conquista-BA, 16 de dezembro de 2024. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 16 de dezembro de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(21)