Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8042857-72.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8042857-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carlos Almeida Dos Santos Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8042857-72.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] AUTOR (A): REQUERENTE: CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8042857-72.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação do pedido de execução, conforme certificado no id. 419508351, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 411841613, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.806,11 (sete mil oitocentos e seis reais e onze centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

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