Execução Fiscal 8071223-58.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8071223-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Documento (Carta)

02/11/2025, 00:00

Publicação

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria De Fatima Fraga Silva Registrado(a) Civilmente Como Maria De Fatima Fraga Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8071223-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071223-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

23/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

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