Execução de Título Extrajudicial 0350594-10.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0350594-10.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: PAULO VINICIUS ABDALA FRANCO DESPACHO Conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio juntado no ID 546430766 a diligência obteve êxito parcial, resultando na indisponibilidade do valor de R$ 2.343,57. Considerando que o executado não possui advogado constituído nos autos e que a lei processual exige a sua ciência formal acerca da constrição, faz-se necessária a adoção das medidas adiante requeridas. De acordo com o disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. No presente caso, verifica-se que o executado não possui patrono cadastrado no sistema, o que impõe a necessidade de intimação por via postal, com aviso de recebimento. Em que pese a necessidade de intimação do executado sobre a constrição, nos termos do art. 854, § 2º do CPC, verifica-se que o endereço constante nos autos ID 309673795 foi fornecido no ano de 2013. Considerando que a presente execução tramita há mais de 13 (treze) anos e que já houve registros de mandados negativos anteriormente ID 309673788 e 309674280, a tentativa de intimação direta no endereço antigo apresenta alto risco de insucesso e violação aos princípios da celeridade e economia processual. Dessa forma, a fim de garantir a eficácia do ato e evitar futuras nulidades por intimação irregular, impõe-se a prévia atualização do endereço da parte devedora por meio dos sistemas auxiliares à disposição deste Juízo. O endereço que consta no INFOJUD em nome do executado Paulo Vinicius Abdala Franco CPF 930.606.295-87 é R PASCAL 1777 AP75 CAMPO BELO, 4616-005, São PAulo-SP Expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento (AR) direcionada ao executado, para que tome ciência da indisponibilidade de ativos financeiros, no endereço: R PASCAL 1777 AP75 CAMPO BELO, 4616-005, São PAulo-SP e Av. Leovigildo Filgueiras, n.° 58, Bloco 03, Ap. 301, Garcia, Salvador-BA. A intimação tem por finalidade permitir que o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, exerça o contraditório diferido previsto no § 3º do referido artigo, comprovando eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de execução, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora. O cartório deverá verificar a necessidade de recolhimento de custas por parte do exequente. Dou a presente força de mandado. Com ou sem manifestação, no segundo caso certificado, conclusos. SALVADOR -BA, Segunda-feira, 04 de Maio de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0350594-10.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: PAULO VINICIUS ABDALA FRANCO DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0350594-10.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita perante este Juízo desde o ano de 2012, objetivando a satisfação de crédito decorrente de contrato bancário. Compulsando detidamente o histórico processual, observa-se que, ao longo de mais de 13 (treze) anos de tramitação, diversas foram as tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, sem que houvesse, até a presente data, qualquer resultado prático ou satisfação, ainda que parcial, do débito exequendo. Instada a se manifestar sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, a parte exequente apresentou petição defendendo a regularidade do andamento do feito e pugnou pelo prosseguimento da execução, inclusive com a realização de nova pesquisa eletrônica via SISBAJUD, para a qual efetuou o recolhimento das custas pertinentes. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrados bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Procedi tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Decorrido dez dias voltem conclusos com o resultado. SALVADOR -BA, segunda-feira, 26 de Janeiro de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: PAULO VINICIUS ABDALA FRANCO DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0350594-10.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita perante este Juízo desde o ano de 2012, objetivando a satisfação de crédito decorrente de contrato bancário. Compulsando detidamente o histórico processual, observa-se que, ao longo de mais de 13 (treze) anos de tramitação, diversas foram as tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, sem que houvesse, até a presente data, qualquer resultado prático ou satisfação, ainda que parcial, do débito exequendo. Instada a se manifestar sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, a parte exequente apresentou petição defendendo a regularidade do andamento do feito e pugnou pelo prosseguimento da execução, inclusive com a realização de nova pesquisa eletrônica via SISBAJUD, para a qual efetuou o recolhimento das custas pertinentes. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrados bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Procedi tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Decorrido dez dias voltem conclusos com o resultado. SALVADOR -BA, segunda-feira, 26 de Janeiro de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0350594-10.2012.8.05.0001. Executado: Paulo Vinicius Abdala Franco Exequente: Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0350594-10.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Contratos Bancários] Autor: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros Réu: PAULO VINICIUS ABDALA FRANCO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais a seguir indicadas, no prazo de 10 (dez) dias: ( ) Carta Precatória - Código 37010; ( ) Citação/intimação (Via oficial de justiça) - Código 41017; ( ) Editais - Código 90905; ( ) Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações - Código 91017; ( ) Tarifa de Postagem (Citações, Intimações via Correios) - Código 90760; ( ) Busca e Apreensão (Via oficial de justiça) - Código 42013; ( ) Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente - Código 49032; ( x ) Requisição de informações por meio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados), por cada consulta - Código 91010. Salvador, 30 de setembro de 2024. LUIZA GOMES AJ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0350594-10.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

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