Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIA CLEUSA FONSECA DA SILVA Advogado(s): VILMAR SOARES GUIMARAES (OAB:BA8026)
REU: Manoelzito Gonçalves de Souza Zé Advogado(s): JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (OAB:BA30336) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0511257-45.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, proposta por MARIA CLEUSA FONSECA DA SILVA, em face de MANOELZITO GONÇALVES DE SOUZA, qualificados nos autos do processo em epígrafe. Compulsando os autos, vê-se que a parte autora deixou de cumprir determinação judicial no prazo assinalado para indicação dos sucessores, mesmo advertida das consequências da sua inércia, razão pela qual os autos vieram conclusos (ID's 442178487, 468145802, 501156980 e 516561456). É o breve relatório. DECIDO. Como relatado, até o momento não fora realizado a habilitação dos herdeiros do falecido, o que enseja a extinção do feito diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE INVENTÁRIO E REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. INDICAÇÃO DE INVENTARIANTE OU DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. AUSÊNCIA. ART. 75, VII, E ART. 618, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO E JUNTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJBA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (...) (TJ-BA - Apelação: 80031471120228050001, Relator.: ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/06/2024) (g.n.). POSTO ISSO, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, ante a gratuidade da justiça deferida ao ID 229464897. Por derradeiro, prossiga a secretaria com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 815/2025) Assinado digitalmente