Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc. Considerando o estímulo à solução consensual de conflitos como um princípio fundamental do processo civil e um dever de todos os atores do sistema de justiça, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Considerando a realização da Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJBA), no período de 26 a 30 de maio de 2026. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada na referida semana. Caso ambas as partes concordem, a Secretaria deverá agendar o ato, intimando os interessados sobre a data, a hora e o formato da audiência. Na ausência de manifestação de uma ou de ambas as partes, ou havendo interesse de apenas uma delas, os autos deverão retornar conclusos para prosseguimento. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc. Considerando o estímulo à solução consensual de conflitos como um princípio fundamental do processo civil e um dever de todos os atores do sistema de justiça, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Considerando a realização da Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJBA), no período de 26 a 30 de maio de 2026. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada na referida semana. Caso ambas as partes concordem, a Secretaria deverá agendar o ato, intimando os interessados sobre a data, a hora e o formato da audiência. Na ausência de manifestação de uma ou de ambas as partes, ou havendo interesse de apenas uma delas, os autos deverão retornar conclusos para prosseguimento. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
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AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc. Considerando o estímulo à solução consensual de conflitos como um princípio fundamental do processo civil e um dever de todos os atores do sistema de justiça, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Considerando a realização da Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJBA), no período de 26 a 30 de maio de 2026. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada na referida semana. Caso ambas as partes concordem, a Secretaria deverá agendar o ato, intimando os interessados sobre a data, a hora e o formato da audiência. Na ausência de manifestação de uma ou de ambas as partes, ou havendo interesse de apenas uma delas, os autos deverão retornar conclusos para prosseguimento. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
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DESPACHO
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc. Considerando o estímulo à solução consensual de conflitos como um princípio fundamental do processo civil e um dever de todos os atores do sistema de justiça, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Considerando a realização da Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJBA), no período de 26 a 30 de maio de 2026. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada na referida semana. Caso ambas as partes concordem, a Secretaria deverá agendar o ato, intimando os interessados sobre a data, a hora e o formato da audiência. Na ausência de manifestação de uma ou de ambas as partes, ou havendo interesse de apenas uma delas, os autos deverão retornar conclusos para prosseguimento. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
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Intimação
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc. Considerando o estímulo à solução consensual de conflitos como um princípio fundamental do processo civil e um dever de todos os atores do sistema de justiça, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Considerando a realização da Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJBA), no período de 26 a 30 de maio de 2026. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada na referida semana. Caso ambas as partes concordem, a Secretaria deverá agendar o ato, intimando os interessados sobre a data, a hora e o formato da audiência. Na ausência de manifestação de uma ou de ambas as partes, ou havendo interesse de apenas uma delas, os autos deverão retornar conclusos para prosseguimento. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
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Intimação
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc. Considerando o estímulo à solução consensual de conflitos como um princípio fundamental do processo civil e um dever de todos os atores do sistema de justiça, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Considerando a realização da Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJBA), no período de 26 a 30 de maio de 2026. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada na referida semana. Caso ambas as partes concordem, a Secretaria deverá agendar o ato, intimando os interessados sobre a data, a hora e o formato da audiência. Na ausência de manifestação de uma ou de ambas as partes, ou havendo interesse de apenas uma delas, os autos deverão retornar conclusos para prosseguimento. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO
APELADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, LUAN DE JESUS GOMES, JOSE MANUEL TRIGO DURAN, AGATA AGUIAR DE SOUZA, MARIANA MATOS DE OLIVEIRA, ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO SOLICITADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por consumidora contra sentença que, apesar de reconhecer a falha na prestação do serviço, declarar a inexistência de contrato de telefonia e condenar as rés à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A apelante busca a reforma do julgado para que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais e à integralidade dos ônus sucumbenciais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se a cobrança por serviço de telefonia não solicitado, aliada à perda de tempo útil da consumidora para tentar resolver o problema administrativamente sem sucesso, ultrapassa o mero aborrecimento e configura dano moral indenizável, com a consequente reanálise da distribuição dos ônus da sucumbência. III. Razões de decidir 3. A imposição de um serviço expressamente não desejado pela consumidora no ato da compra de aparelho celular constitui prática abusiva, vedada pelo art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor, e demonstra desrespeito à boa-fé da parte vulnerável. 4. A conduta das rés, ao não solucionarem a questão administrativamente, forçou a consumidora a despender seu tempo e energia para buscar a tutela jurisdicional, caracterizando o desvio produtivo do consumidor (Teoria do Tempo Perdido), o que gera o dever de indenizar. 5. A própria sentença recorrida, ao determinar a restituição em dobro do indébito com base no art. 42, parágrafo único, do CDC, reconheceu a má-fé na conduta das fornecedoras, o que reforça a gravidade do ato ilícito e afasta a tese de mero dissabor. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 7. Em razão da reforma da sentença e do decaimento mínimo do pedido da autora, os ônus da sucumbência foram integralmente impostos às rés, com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação. Dispositivos relevantes citados: Código de Defesa do Consumidor, arts. 39, III, e 42, parágrafo único; Código de Processo Civil, arts. 85, §§ 2º e 11, e 86, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 362. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, CONHECER E PROVER EM PARTE o recurso, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Cássio Miranda Relator Procurador(a) de Justiça 01
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8045423-26.2023.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 10/11/2025 e às 12:00h do dia 17/11/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FRANCIMARY DE DEUS HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARAdvogado(s):FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8033659-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LAIS MICHELE DE SENA SILVA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):LAIS MICHELE DE SENA SILVA (BA 42278) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8023243-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA ANTONIO DE JESUS SATURNINOAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT (SE 9019) PAEZIA VITORIO DE SOUZA (SE 10277) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8188836-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA MARIA CHAVES DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8058765-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARPFI SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (BA 36192) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8014826-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA ALVESAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ADRIAO SILVA DE ARAUJO (BA 8263) PEDRO NEVES (BA 17041) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8037524-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GUANAIR DUTRA DE MIRANDAAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8049058-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUANA FRANCINE SILVA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8053592-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANTONIO MIRANDA NETOAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8046103-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SANA MARA CAVALCANTE SANTOS LEALAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8048348-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CELIA LEITE AZEVEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8055772-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):SAMARA WATSON DE NEGREIROS E SOUZA (BA 52944) THIAGO SANTOS GOIS (BA 49227) ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (BA 26137) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8007467-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA DERCILIO CASTELO BRANCO FILHOAdvogado(s):JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA (BA 39363) CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO (DF 67239) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8050750-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RONALDO VILAS BOAS MERON BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8012338-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PACHECO SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 34809) LEONARDO SILVA BARBOSA (BA 21432) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8039418-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MANOEL PAULINO MILSON L.G. LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - EPPAdvogado(s):WANDERSON SILVA EVANGELISTA (BA 55800) FLAVIO DA COSTA MORAES (ES 12015) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8030404-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GERALDO MARTINS SANTOS JUNIOR CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):GERALDO MARTINS SANTOS JUNIOR (BA 27961) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0570498-90.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:19Processo:8111238-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMANUEL ARAUJO SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001901-44.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDUARDO GOMES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 37345) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 37345) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000170-18.2020.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS DE OLIVEIRA TIGREAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8150804-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCOS JOSE DE CERQUEIRA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001247-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERNANDA JESUS CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8023120-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME KAILANE DOS SANTOS DIASAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) CASSIO REIS SANTOS (BA 74329) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8024497-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JANDILVA MARIA NASCIMENTO SANTOS MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Advogado(s):LENILTON BISPO SANTOS (BA 35361) PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) SADI BONATTO (PR 10011) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000376-78.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SILVANO MORAIS DA SILVA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8047450-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA DM COLCHOES LTDAAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES (PE 19209) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8038177-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GILSON BRITO DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CALIANE PEREIRA LOBO (BA 18365) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8051703-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLAUDIO ONOFRE GOLONI LENIVAN MARIA DA SILVAAdvogado(s):ADALTO VERONESI (MS 13045) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8055264-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIANE KATIA OLIVEIRA SILVA LOPES SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8055082-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA ANDREIA SILVA AMORIM RODRIGUESAdvogado(s):UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) WILTON DOS SANTOS MIRANDA (PE 65493) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8037022-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULO DE TARSO TEIXEIRA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8055482-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JUCIARA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8040793-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PB ASSISTENCIA MEDICA EU LTDA LORENZO ALVES MENDES SILVA GALVAOAdvogado(s):ALINE MARTINELE DE OLIVEIRA TONHA (BA 21335) RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ (BA 48664) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8035503-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SERGIO MARIANO CERQUEIRA HELEN MARIANA SANTANA CERQUEIRAAdvogado(s):PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8053208-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS FILHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 65482) REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8022163-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D&A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8054466-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO PEREIRA BARBOSA GOMESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8048082-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):LEANDRO PIRES FERNANDES (BA 20241) ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8054007-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO FRANCISCO RAMON MARTINEZ CUEVAS BANOSAdvogado(s):DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (MG 67678) CARLA BORGES DE ANDRADE (BA 20420) DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE (BA 1676) JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE (BA 9321) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8055500-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8032426-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8039869-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA MARCIO CASSIO LEITEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TIAGO DA SILVA LIMA (BA 34953) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8053074-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUINARA SANTOS SOUZA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS (BA 67808) LUAN VITOR FIAES DE JESUS (BA 67098) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8036543-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SOLANGE SIQUEIRA AMARAL BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8021201-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROSENILDE ALVES FEITOSA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS (BA 6215) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8032451-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADAILTON DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):NATERCIA BARBOSA DE SALES SILVA (BA 70709) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8024170-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDITE CIPRIANO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8028591-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GEILZA DA MOTA SILVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) NOEMILLE DE OLIVEIRA MOTA (BA 61416) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8025930-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A JÚLIO CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8027085-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) CICERO ALMEIDA OLIVEIRA (BA 42304) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8028855-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA EDMIL SANTOS BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8040161-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LEONARDO BISPO DA ANUNCIACAO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8039214-07.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALEX DANTAS AMORIM EDUARDO LOBO TEIXEIRAAdvogado(s):ALAN RONEY BATISTA CORREIA (BA 26669) EDILSON HELIO FIGUEREDO (BA 30105) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8035942-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) ALESSANDRA PEIXOTO SOUTO (BA 27900) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8008160-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE 17380) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8041734-37.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RICARDO MATOS SANTANA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8023807-92.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADELMO FERNANDO RIBEIRO SCHINDLERAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8034830-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8019028-94.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGRICOLA XINGU S/A ANTONIO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANDREA DANTAS PINA (DF 31948) CAMILO SPINDOLA SILVA (DF 16070) LILIANE PEREIRA CAMPOS (BA 42290) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8033972-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADILSON SANTOS SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8057840-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JILMARA DE ANDRADE RAIDAN RAIMUNDO MATTOS GOESAdvogado(s):MARIA JULIA PEREIRA DE CARVALHO (BA 78175) MARIANA NUNES DA CRUZ (BA 79502) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8051466-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE MICHELISSON DA SILVA TORRESAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8037563-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PEDRO OLIVEIRA DE JESUS JOANA D ARC MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA SILVA LOPES (BA 65787) TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS (BA 65934) ANA MATILDE DA HORA OLIVEIRA (BA 53896) DIMITRI ARRAES ADAMI (BA 33774) LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO (BA 44411) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8041092-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA (BA 24629) MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8033979-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SALVIO MAGNO SANTOS BLAUTH CARLOS RAMOS DANTASAdvogado(s):FABIO DE SANTANA BLAUTH (BA 59831) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8045479-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ALESSANDRO MENDES LEALAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) FABIO FAZANI (SP 18385) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8046291-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ISABELA TEIXEIRA ANDRADEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8011580-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIANA SOUZA SILVA NOVAIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TONY COELHO SANTOS (BA 32519) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8033730-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LUCIANA PITANGA FREIRE LEAHY GUERRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) GABRIEL DE SENA SOUZA (BA 83773) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8041732-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA JONAS BARBOSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8060684-94.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUIS FERREIRA SANTOS SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (BA 22740) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8041883-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA PIRES CLEBER RORIZ FERREIRA FILHOAdvogado(s):ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA 12638) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8017291-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEMILDA PINTO GAGLIANOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8046435-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUSETE GOMES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8073797-18.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8016701-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ESPÓLIO DE ARLETE CAMARGO PINTO DOS REIS representado por MARA RUBIA PINTO DOS REISAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) RAFAEL COSME BRAGA SANTOS (BA 57342) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8011534-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FELIPE TEIXEIRA FERNANDESAdvogado(s):MARCELO TEIXEIRA VIEIRA (MG 17205) TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES (MG 10972) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8007132-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ROGERIO MENEZES AMORIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8015811-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:PAULO RICARDO DA GLORIA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8047521-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:LOURDES LEAO DE OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8036796-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8012510-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PAULO VINICIUS SANTOS SILVAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8048144-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8012227-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:BANCO BRADESCO SA ZORAILDES BENEDITAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (BA 37801) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8065141-72.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SERGIO FERREIRA ARGOLOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA (BA 26990) DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO (BA 23270) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (BA 23449) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8078052-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA GILMAR ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8006889-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ZILMAR SABINO DE SOUSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8057527-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VANESSA SOUZA MIRANDA CLAUDIONOR OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8010608-68.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUIZ FERNANDO DE LIMA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0001480-06.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA Andre MenezesAdvogado(s):ADRIANO ROCHA LEAL (BA 11222) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO (BA 13080) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCEL BRITO DE SOUZA (BA 27051) RENATA PINTO CARDOSO (BA 21783) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8148192-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARLOS EDUARDO SOUZA OLIVEIRA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (SP 42527) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8116642-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IVANEIDE MARIA QUEIROZ PIRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA GONCALVES REIS (BA 56272) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000046-20.2021.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU LINDAMAR TEIXEIRA PINTOAdvogado(s):JOSE DOS SANTOS JUNIOR (BA 42263) LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (BA 34596) SIDINEY PIRES SANTANA (BA 47302) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8005161-27.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANERI FRANCISCA SILVA COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8126774-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HUGO LEONARDO ROCHA PESSOA GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8006530-21.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIS ANDRADE SOUSAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0502818-72.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PEDRO SERGIO NASCIMENTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000700-67.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JERONIMO CUSTODIO DA COSTAAdvogado(s):JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (BA 7320) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8039827-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):FERNANDA CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS (BA 67417) MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) TATIANE CAMILA PEREIRA ASSUNPCAO (BA 43421) VITORIA CERQUEIRA PIRES (BA 74743) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0555237-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANILO FREITAS RIBEIRO (BA 61321) MATHEUS NUNES BEZERRA (BA 45150) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0535396-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IVANIA SILVA EVANGELISTA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) XENIA DOS SANTOS HOLTZ (BA 31451) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001785-26.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) LUIS EDUARDO NUNES STOLZE (BA 84858) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8022235-84.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULO DE JESUS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8019635-24.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:KAUAN DA SILVA OLIVEIRA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (BA 44744) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8022938-20.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) YURE OLIVEIRA BASTOS (BA 53933) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001681-08.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA LINDETE DA SILVA GOESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANTONIO DOS SANTOS FELICIO (BA 5405) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8048309-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA PAULA FREITAS DA SILVA ALMEIDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8103467-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MICHELLE ARAUJO PIMENTEL FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):EMANOELLE PINHEIRO DE CARVALHO ALVES (BA 79192) MICHELLE ARAUJO PIMENTEL (BA 74539) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001536-10.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LORRANY MOREIRA CAMPOS SANTOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000806-91.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ZINAILDA MATOS DOS SANTOS ASSOCIACAO JACUIPENSE DE ASSISTENCIA AO PROXIMO DESAMPARADOAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) JOSELINE BARROS DE OLIVEIRA SERTORIO (BA 19845) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8121002-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0075904-09.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA UNIBANCO AIG SEGUROS S/AAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) ENIO RIBEIRO NETTO (MG 84849) JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (BA 24453) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000004-34.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO PAN S.A. MANOEL LOPES ALVESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8112064-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAQUELINE BOAVENTURA DA PAIXAO BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0001002-36.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAYME JOSE RODRIGUES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) MARILENA REIS DA SILVA SOARES (BA 15289) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) MARILENA REIS DA SILVA SOARES (BA 15289) PATRICIA HEINE BATHOMARCO (BA 15173) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8028538-85.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE JESUSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLARA MARIANA DE OLIVEIRA GALLINDO (BA 68624) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8004512-50.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARCIA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO TORELLY BASTOS (RS 28708) MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8007052-77.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ORLANDO ZIFIRINO ELIAS LIDIA MARCIELLE ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007857-85.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EDINALVA DE ARAUJO MATTOSAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8018896-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTO CARLOS PESSOA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 68015) PATRICIA ALVES DA SILVA (BA 62080) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 68015) PATRICIA ALVES DA SILVA (BA 62080) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8132949-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NOBUMUNE MATSUDA ROSILEIA OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):CAROLINE PASSOS VELAME (BA 50348) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) ROGERIO GOMES DE LIMA (BA 25890) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001307-75.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DALMA SOARES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000236-48.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IDALECI TIBURCIO DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000039-15.2015.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (BA 22055) DJALMA DE ALMEIDA FREITAS (BA 8030) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8192235-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LETICIA SANCHES LEITE BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000588-30.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EDITE NOGUEIRA ARAUJOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8006697-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) PALOMA BERBERT DE CASTRO BACELLAR (BA 36284) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8047683-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NORMA LUCIA SANTOS ABREU CAMPOS DOS SANTOSAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) CAIO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 50296) MARCUS VINICIOS VILAS BOAS DE FREITAS (BA 30828) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000220-58.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ADENY DE OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8126898-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):LUCIANA BARRETO NEVES (BA 14160) RAISA RIBEIRO CABRAL DE MATTOS (BA 48261) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001084-13.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JEFFERSON VINICIUS SANTOS REIS JOSE DE AQUINO TANAJURAAdvogado(s):MOISES MARQUES LIMA (BA 61764) JOANA PAULA MEIRA GOMES (BA 42233) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000190-45.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARILELIA RODRIGUES PAIVA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8001244-69.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO VANIA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001065-07.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES AUREA SOUZA MAIAAdvogado(s):CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) TALINE MAIA SANTANA (BA 71427) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8032362-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO MARTOLI BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8166276-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESPÓLIO DE GILDETE CALUMBI DA SILVA MOURA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8103481-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BENJAMIN VILAS BOAS DE SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0337505-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MULT RENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO (BA 32038) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0403981-37.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (SP 29401) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001212-34.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IRARA BRENO CERQUEIRA GOMESAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) ALBANNI VENAS DA PAZ (BA 70706) GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 71824) KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 49418) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0516259-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GIVANILSON DOS SANTOS CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8097293-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VITORIA REGIA SANTANA DOURADO DAS VIRGENS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8057935-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSE MARY DE JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CACILDA DE SOUSA ANDRADE (BA 64459) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000536-90.2022.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA BERNADETE DE JESUS ASTROAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000948-69.2020.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADEMIR ARAGAO ANDRADE (BA 538) FELIPE SUZART ANDRADE (BA 35845) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8099418-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RITA DE CASSIA CARDOSO DE ANDRADE BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8038326-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO SOUZA BRITO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (BA 32871) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002336-46.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REJANE DE ASSIS GOMES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000384-04.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO FICSA S/A. VANDERLETE DA SILVA LEITEAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8084086-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS DOS SANTOS JUNIOR HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8012294-43.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BEATRIZ LIMA DE ANDRADEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) BRUNO LUIZ MENEZES RAMOS (PE 62673) JOSE JOSINALDO DE ALENCAR LIMA (PE 55057) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001204-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA BARBOSA DE ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):JOAO ANTONIO SILVA SOUZA (BA 53407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) JOAO ANTONIO SILVA SOUZA (BA 53407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8078977-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOAO PEREIRA GAMA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8003768-23.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JOEL SILVA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000200-37.2024.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE PARAMIRIM AURELIO ELZIO DE SOUSAAdvogado(s):MATHEUS BRITO DOS SANTOS SILVA (BA 75458) WELITON SANTANA (BA 1198) MATHEUS BRITO DOS SANTOS SILVA (BA 75458) WELITON SANTANA (BA 1198) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8004761-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DAYANE GONCALVES DA PAIXAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (BA 45860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (BA 27965) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0000979-75.2014.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA EDVALDO BARBOSA DA CONCEIÇÃOAdvogado(s):RUYTER DOURADO (BA 5871) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0000397-33.2011.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROSALVO DE ASSIS LEBRAOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000289-24.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMADOR OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0000784-97.2013.8.05.0133 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA GENISON ALVES DA SILVAAdvogado(s):RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE (BA 4618) WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0525490-27.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADNISIO GONCALVES DE OLIVEIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO (BA 8858) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8161253-71.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003229-54.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.Advogado(s):ALINE FAGUNDES ASSIS (BA 32772) ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS (BA 34305) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000587-53.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAEL NASCIMENTO BOTELHOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ADERNE ALMEIDA PORTO (BA 74122) VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000966-23.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOANA GOMES DO AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0326702-38.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. EDILTON TEOFILO DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000409-06.2020.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE POJUCA NERIVALDO DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA LIMA FURTUNATO (BA 44750) MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (BA 9741) MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA LIMA FURTUNATO (BA 44750) MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (BA 9741) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8030464-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JONAS LYRA CONCEICAOAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000369-55.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONDOMINIO CLUBE VELHO CHICO SPE CONSTRUCOES LTDA MARCELO EMILIO SANTOS SOUZAAdvogado(s):BRUNO FERREIRA MORAES (BA 40245) MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8001250-76.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA GILSON VIEIRA ALVESAdvogado(s):MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA (BA 43020) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000482-70.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000362-07.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARTA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0506337-96.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BERGS MARIA LUCIA SANTOS DA PAIXAOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ALESSANDRA ANTONIETA VIANA (BA 28776) CINTIA DE JESUS SANTOS (BA 38228) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000576-93.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JULIANA FERREIRA DE ASSUNCAO S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) JARDEL JOSE SCARTON BERNARDI (RS 11030) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8008853-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DEBORA SANTOS SPNOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) GABRIELA UZEDA LEAO DE OLIVEIRA (BA 43473) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0144391-21.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HERALDO ANGELO DA SILVA BASTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0000092-23.2009.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GETULIO CARVALHO DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8063064-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDENILDES SANTOS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8003795-02.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MIRALVA CHAVESAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 41759) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8065661-32.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO SAFRA S A ELDER LAYON NAVARRO DE SOUSAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8006622-84.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0566864-57.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA MARIA PAES DE SOUZAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8006128-94.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) TAMARA MACEDO NUNES (BA 36584) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8179569-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ARMANDO DO VALE ARAUJOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8045114-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JUAREZ PINTO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000032-42.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ANDREA DE LIMA COSTAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0000420-44.2002.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO BATISTA JUSTINIANO SOARESAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) OZIEL BOMFIM DA SILVA (BA 9743) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8007285-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JORGE SANTANA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KLEBER KOWALSKI CORREA (BA 24671) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8040955-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IRLANDA LUCIA BISPO DOS SANTOS ITAU SEGUROS S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8014990-82.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (BA 41683) SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA (BA 49491) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0512308-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIO ANDERSON PRAZERES SILVAAdvogado(s):MARIO ANDERSON PRAZERES SILVA (BA 46283) RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA (BA 47171) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000453-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000454-17.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DALVA DILZA FERREIRA COSTA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):HARLEY SILVA FARIAS (BA 61934) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) HARLEY SILVA FARIAS (BA 61934) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8031605-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MOISES NUNES CARDOSO (SC 20799) MOISES NUNES CARDOSO (SC 20799) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000706-64.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF JOSE TEIXEIRA NETOAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001282-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JULIA MARIA SILVA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8050513-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDEMIR ARAUJO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:199Processo:0504537-28.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ETRALL TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:0000759-95.2015.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO PANAMERICANO S.A. DOMINGOS AMÉRICO DA SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8023064-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES (DF 44779) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001072-83.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO CBSS S.A. MARGARETE CARVALHO PINTO SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8005465-44.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAUANY BARBOSA MELLOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANA LUISA SILVA LOPES (BA 65787) TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS (BA 65934) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8043124-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOESComarca:SalvadorOrdem:205Processo:8002691-32.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA RONYELL BESSA CARNEIROAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) DAYANNA SILVA BATISTA (MG 21020) LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (MG 11706) DARC THAIS DA SILVA OLIVEIRA (BA 62256) LUANA PATRICIA TONIOLI (BA 63270) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001773-58.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARLI SANTIAGO SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001713-62.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:208Processo:0516950-87.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ADOLFO JOSE DA SILVAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8175674-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMERSON RODRIGO DE BRITO ARAUJO CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):IGOR RODRIGUES LOPES (BA 70304) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8058517-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REJANE MATOS DIAS CLARO S.A.Advogado(s):JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000957-13.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIENE ARAUJO SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 56617) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8034926-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRUNA FERREIRA DE JESUS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8011725-09.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) TAIANE CARLA DE JESUS SILVA (BA 59103) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064371-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AGOSTINHO GREGORIO DOS SANTOS JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8003471-48.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIC EDUCACIONAL LTDA CARINA DA SILVA CASTORAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8007183-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANDERSON BASTOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000044-35.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0503678-16.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSEVAL DOS SANTOS BORGESAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LUCAS MOURA BITENCOURT (BA 58946) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8144100-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLEIBE PEREIRA CARDIM BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0000342-96.2002.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ETIENE OLIVEIRA FIGUERÊDOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ALMIR RIBEIRO DA SILVA (BA 13173) CAIZA OLIVEIRA FIGUEREDO PELTIER (BA 68764) LAERCIO ENCARNACAO DOS SANTOS (BA 15886) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000309-72.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AGENOR ALVES PINTO NETO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRESSA SOUZA FERREIRA (BA 58520) ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA (BA 62877) JOSE CARLOS RUAS ALVES (BA 50670) KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0500342-51.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALBINO MACEDO ALVES BRITOComarca:SalvadorOrdem:223Processo:0756803-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JULIO TELES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:0804401-35.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SPAGHETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8008661-21.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU YURI DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000288-76.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOILSON NASCIMENTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8002279-52.2021.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA CARMELITA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0008378-98.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Catex Serviços de Encomendas LtdaComarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000685-22.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE URANDI MARACIR ATAIDES DA SILVAAdvogado(s):MARACIR ATAIDES DA SILVA (SP 46306) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0539686-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VITAL BACELAR DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000429-41.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ALZIRA SILVA SANTOS FERREIRAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8112863-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSA FERREIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8043761-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HDI SEGUROS S.A. DENICE CRUZ CARMOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (BA 51408) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8103170-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR DE ITAPOAN EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8034188-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. GABRIEL SOARES BRANDAOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) CAMILA LACERDA SOUZA (BA 47218) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8119652-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO INBURSA S.A. DALVA DE JESUS LIMAAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001585-13.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LINDINALVA DOS SANTOS JOSE GENILSON PIONORIO PAIVA - MEComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8094890-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZENILDA MARIA LEAL DE SA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANNA RAFAELA DA SILVA QUEIROZ (BA 42573) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8130461-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRENDA LIMA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8029658-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDREIA DIAS SENA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8002781-17.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FABIOLA TEIXEIRA DUARTEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8074003-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELIANA MARIA MENEZES RAFAEL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JOAO DEODATO MUNIZ DE OLIVEIRA (BA 7034) JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000696-80.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM RN COMERCIO VAREJISTA S.AAdvogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LUAN DE JESUS GOMES (BA 48694) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8165756-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE BAQUEIRO BAQUEIRO JUNIOR CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8064249-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO MIGUEL SILVA GOIS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8025495-14.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA LUIZA REIS CORDEIROAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (BA 32362) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8048917-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GABRIELA NEGRAO BARRETO INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ROSANA FRANCISCA DE SOUSA (BA 69694) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8001063-21.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE VIEIRA SANTOS JUNIORComarca:SalvadorOrdem:249Processo:0386527-10.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIA DAS GRACAS ANUNCIACAO DE BARROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0803674-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8006552-05.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IAN ORION DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8006102-74.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JORGE DA CONCEICAO LIMA FILHOComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8100403-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TEREZINHA LIMA DE JESUSAdvogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0317523-46.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EPAMINONDAS SANCHES FERREIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8005818-54.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROBERTA OLIVEIRA MACEDO SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8002268-09.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0001632-46.2014.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALFREDO CARLOS FREIRE ANA PAULA CAMPOS DOS SANTOSAdvogado(s):TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000418-52.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EREMITA VITORIO SOUSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005281-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002481-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO JESSICA DE SOUZA MUNIZAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8100428-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):MOUZAR SANTOS ALCANTARA DE CARDOSO (BA 23149) MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA (BA 43156) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8017906-97.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENICIO PRATES CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000069-38.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETH ANDRADE DA SILVAAdvogado(s):SAMILLA FARIAS NERY (BA 49771) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0504527-90.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDUARDO PEREIRA TORRESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) AGNALDO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 16900) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0003595-91.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DOMINGOS MOREIRA DE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0000264-30.2014.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARLENE LOPES AMORIM MUNICIPIO DE SANTA LUZIAAdvogado(s):DIEGO CHAGAS SANTANA (BA 34796) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8010140-61.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS QUITERIA MARIA FERREIRA DE LIMA Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8044068-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUIZALDO ALVES DE ALMEIDA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8002868-42.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ELANE DE LOURDES SILVAAdvogado(s):TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8003920-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEX SANDRO DOS SANTOS MEDEIRO JUNIOR ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000250-21.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8008236-31.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LAYLA LUDNANDA PASSOS MOREIRA DA SILVA WESLEY DOS SANTOS DA COSTAAdvogado(s):ICARO ALISSON FERREIRA DAO (PE 51586) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ICARO ALISSON FERREIRA DAO (PE 51586) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8058959-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDSON SANTOS MOREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA (CE 19722) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0301567-37.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARCIA REGINA SOARES CALDEIRA MONTEIRO JOSE RENAN OLIVEIRA MOREIRAAdvogado(s):ERIC JUNIO DE MELO LIMA (BA 68545) VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (BA 55875) JOSE RENAN OLIVEIRA MOREIRA (BA 9929) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8054200-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIANE DA SILVA DO SACRAMENTO CAMPOS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):DENIVAN MIRANDA AMORIM DA SILVA (BA 70573) JOSE FRANCISCO SANTANA NETO (BA 20704) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8114912-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CONTERP - CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA SOFTCOMP COMERCIO SERVICOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - EPPAdvogado(s):ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 27135) ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES (BA 65796) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8007789-81.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MRC CONQUISTA TRATAMENTO ESTETICO LTDA BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A.Advogado(s):LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) CARINA DA SILVA SANTOS (SP 42050) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) JULIANA SANTOS MAYER DE SOUZA (MG 17889) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0549520-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FOLKS PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS DE SERVICOS LTDA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) MARCO VANIN GASPARETTI (SP 20722) MARINA COUTO FALCONE DE MELO (SP 30608) THAIS CRISTINA ANDRADE (SP 44521) VERONICA OLIVEIRA CORRADINI (SP 42587) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8057929-97.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:POCOS CHAPADA LTDA YURI ALVIM FARIASAdvogado(s):PEDRO ANDRADE COELHO (BA 60394) ANA VICTORIA GOMES DA SILVA PEREIRA (BA 51465) YURI ALVIM FARIAS (BA 52326) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002172-88.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE SAIONARA SANTANA MIRANDAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001150-90.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EZEQUIEL DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0515374-30.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO AUGUSTO COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0500003-05.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0067099-23.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FRANCISCO RIVALDO ALVES TRIBUTINO JERONIMO BANDEIRA DE MOURAAdvogado(s):ARISTOTELES GOMES TARDIN (SE 108) BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ 12676) EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (BA 11828) JESSICA VANELE DE JESUS SANTOS (BA 37294) SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 6393) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000458-59.2020.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE FILADELFIA RENATA MERCES MAIAAdvogado(s):NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (BA 40528) VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 78851) ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (BA 18863) RAISA VICTORIA GONCALVES DA SILVA NETO (BA 60010) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0406710-36.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:Espolio de Jose Muniz Arraes PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) DALVA AMELIA ALVES ARRAES (PE 21040) DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR (BA 9902) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) MARCOS DE MEIRELLES FONSECA (BA 41946) MARIA DO SOCORRO MUNIZ COSTA (PE 5140) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005541-08.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI GILMAR JOAQUIM DE JESUSAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000312-98.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EUNICE SOUZA DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0543740-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. IGOR LIBERATO NOVAES OLIVEIRAAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0003319-32.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TANIA MIRIAN ALVES DA SILVA CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP 91916) BARBARA FAEL ODWYER (BA 27615) CARLA PACHECO SAMPAIO (BA 30782) CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (BA 2935) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (BA 54308) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP 91916) BARBARA FAEL ODWYER (BA 27615) CARLA PACHECO SAMPAIO (BA 30782) CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (BA 2935) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (BA 54308) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8070866-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLEIDE PESTANA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8168014-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LUAN SOUZA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8009822-71.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA JOSE SANTOS DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8043337-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANNA PAULA VIEIRA ALVES DE LIMAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0546203-86.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RENILDA SOARES MOTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8043305-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO CESAR DE ANDRADE EDVALDO SANTOS PEREIRAAdvogado(s):LORENA GUIMARAES CAMPOS (BA 73986) OTAVIO LEAL PIRES (BA 23921) RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA (BA 37850) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8056295-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ADRIEL BESSA CARNEIRO (BA 85620) ITALO CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 66911) ITHALA SILVA NUNES (BA 59510) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8022495-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CLAUDIO CARNEIRO MACHADO ROSANA VEDOVATOAdvogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ISAAC BRANDAO CAMPOS (BA 46733) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8002990-17.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JORGE PIRES FIGUEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):MARCIO OLEGARIO DA SILVA (BA 43102) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0501670-96.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS XAVIER IRMAOS IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) ROGERIO MOTTA RAMOS (BA 717) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0002603-68.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:Cooperativa de Credito Rural Inhambupe Ltdaba DEMETRIOS ALVES DE SOUZAAdvogado(s):FLAVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA (BA 30977) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) MARCIO RABELLO NOYA (BA 18938) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8001169-53.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS LEONARDO DE JESUS COSTAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002023-91.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAO DOS SANTOS GRAM CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (BA 67492) ALINE MATOS FRAGA (MG 10176) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0003483-10.2002.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA JOVENCIO FRANCISCO JOVITAAdvogado(s):FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) MURILO REIS SILVA (BA 54174) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (BA 18927) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8030138-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA (BA 46982) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8161838-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA TEREZINHA DOS SANTOS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000894-83.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:REINALDO BARBOSA DA SILVA MUNICIPIO DE ARACATUAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8052809-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ARTHUR PEREIRA RIBEIROAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8001967-54.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUZIANE PEREIRA DOS SANTOS ERIKA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARIA HERMECILIA DE ARAGAO ALMEIDA (RJ 24685) CRISTIANE SANTANA DE JESUS (BA 36525) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8003328-13.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:KARLA DA CRUZ DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) GILMARA DE MATTOS PIMENTEL BRANDAO (BA 32683) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8007968-36.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA LUCIA FERREIRA SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000183-06.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIANE FAVARIN NANDI MARLUCE ALVES EVANGELISTAAdvogado(s):FABIO ABUL HISS (SC 7666) TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (SC 14598) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8135811-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SERGIO YAN DE JESUS SILVA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0501888-15.2018.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:WENDERSON DA SILVA COSTA ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) MAIRA RAMOS DOS SANTOS (BA 43394) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8092540-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HANNA MALTEZ PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CHAISE OLIVEIRA PEREIRA (BA 76947) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) CHAISE OLIVEIRA PEREIRA (BA 76947) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8044330-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ZELIA RODRIGUES DE ALMEIDA EDNALDO CRUZ LIMAAdvogado(s):JOAO FERREIRA DE JESUS (BA 58975) GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) VASCO DE PHILADELPHO NEVES (BA 13853) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8065457-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DEBORA DOMESI SILVA LOPES (SP 23899) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8124961-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DIEGO CORREIA MOREIRA DE ARAUJO BANCO CSF S/AAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0007605-09.2006.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DELMA FLORENCIA PEDRA BRITTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ISMAEL DOS REIS PEDROSA (BA 24223) JOABE PEDRA PEREIRA (BA 78445) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO COSTA ARAUJO SOUZA (DF 32174) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000217-84.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO FICSA S/A. IRANY PEREIRA VEIGA DAS NEVESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VALERIA DOS SANTOS PINTO (BA 64377) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8025304-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO FICSA S/A. ADENILDE MAYNART PABSTAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8001076-77.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA HEROTIDES PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000692-16.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSENILDA PINHEIRO SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000213-88.2016.8.05.0228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TEODORO SAMPAIOAdvogado(s):GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (BA 27780) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000430-65.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ALBERTINA COSTA MURTA DE ARAUJOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000344-55.2020.8.05.0056 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE CHORROCHÓ - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANICLEIA DE SOUZA SOARES (PE 34880) MARIA ELISA PIRES PAIVA (PE 30828) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8001035-61.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA JOSE DE JESUS SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8037207-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MOURA SILVA CONFECCOES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000100-05.2019.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS DANILLE KATARINE VASCONCELOS DE DEUSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LIGIA DA SILVA MATOS (BA 40595) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8092101-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCIO SANTOS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8058305-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DOLORES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000934-07.2010.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA SILVANIA RIBEIRO ALVESAdvogado(s):THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) DERMIRAL DOS SANTOS COELHO FILHO (BA 16963) FABIA OLIVEIRA DA SILVA (BA 16435) SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA 13891) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000792-68.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8000746-58.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAUDE NELCI LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (BA 33703) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0022820-40.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ANTONIO PEREIRA DA CONCEICAO Espolio de Francisco Albano do SacramentoComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8117668-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:337Processo:0001784-15.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ESTADO DA BAHIA ALMERINDO CAIRES ARANHAAdvogado(s):DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (BA 13661) ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (BA 16989) DELIENE MARTINS DE CARVALHO (BA 13621) MARCILIO AQUINO MARQUES (BA 25213) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000765-64.2023.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO (GO 33261) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8000338-55.2019.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:JORGE DA PAIXAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE TERRA NOVAAdvogado(s):CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8003160-02.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA VINICIUS EDUARDO DA CONCEICAO GERALDIComarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003485-26.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SOUZA BARROS COMERCIO & SERVICOS LTDAAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) ELIZEU BATISTA DA SILVA (BA 26646) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8014423-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MUNICIPIO DE PIATA CLAUDINEIA ALMEIDA SILVA COSTAAdvogado(s):ISAIAS MATOS GOMES AZEVEDO OLIVEIRA (BA 85419) WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8021108-94.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA APARECIDA TEIXEIRA SILVA SILVIA MARIA ALENCAR SILVAAdvogado(s):KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ (BA 41292) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8042553-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):INGRYD DE SOUZA NEVES SODRE (BA 65904) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8046602-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JILMARA MENEZES SANTOS DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8050497-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:BANCO BRADESCO SA VOLNEI ADAO DE CAMPOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADRIANA FERNANDES ABREU (BA 21276) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8052164-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ALICE PACHECO DOS SANTOS NETA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8036622-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (BA 30159) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000734-50.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MARIA AMELIA DA CONCEICAO SILVA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001466-31.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:FELISMINA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8040964-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:3L 1A EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):VIVANIA DE AQUINO MOTA (BA 37179) VIVANIA DE AQUINO MOTA (BA 37179) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000700-18.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOANE DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8003929-24.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ROBSON SILVA QUEIROZ BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8014345-36.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CREUZA SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8019076-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CONDOMINIO PARQUE REALAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8015556-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MARIA CHEILA BEZERRA SILVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):MANOEL MARQUES DE JESUS FILHO (BA 39565) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000317-98.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IRINEIA DE SOUZA VAZAdvogado(s):ANGELO RIZZO JUNIOR (BA 32944) ANGELO RIZZO JUNIOR (BA 32944) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000554-50.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:BANCO BRADESCO SA AECIO DE SOUZA LEITEAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8013382-28.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCELINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000902-16.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ELIELTON SANTANA VIEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0776140-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO EDUARDO SILVA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8160592-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ALMIR SANTOS BARROSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8043509-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000931-68.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A RODRIGO MIRANDA CHAVES CORREAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) JAMILTON CARDOSO SILVA (BA 28032) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8034703-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITACIRA COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ANDERSON GUIMARAES MONTECHESI (SP 27949) DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES (SP 29773) MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA (SP 30736) SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (SP 49084) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0308420-44.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VALENTINA FERREIRA NEGREIROS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) YASMIN DE PINHO BONFIM (BA 69661) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000909-44.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MILTON SOUSA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0521767-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SPEED CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MEAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO (BA 15989) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001243-71.2020.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:BANCO TOPAZIO S.A. M & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPAdvogado(s):GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME (DF 27261) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) JOAO PABLO ALVES VIANA (DF 35981) NATALIA RODERJAN CHAGAS ROTH (SC 50562) PEDRO HENRIQUE TAVARES PADUA MELLO (SC 63921) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8007317-17.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTA BARRETO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001459-39.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ELIANA ALVES DA ROCHA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8002361-14.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANDRADE & SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002817-62.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MARIA DE FATIMA DA SILVA GURGEL BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LISA GLEYCE DA SILVA (PI 13796) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8034074-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (TO 10094) CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA (TO 7881) ANDREA HELENA MANFRE (SP 27716) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8131796-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOAS DOS SANTOS CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/AAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8150134-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ALEX DOS SANTOS CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8020840-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:BANCO SAFRA S A UNIKI VEICULOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8050071-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ARIOSVALDO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8021832-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS VANECA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):WILZA APARECIDA LOPES SILVA (SP 17335) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000813-29.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ZILDA SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000750-95.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MUNICIPIO DE SAUDE SILVIA ADRIANA FREITAS BORGESAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CARLA LETICIA TORRES PIRES (BA 79517) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0303553-82.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:PEDREIRA RIO GRANDE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8121469-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:ESTADO DA BAHIA BROTAS ESQUINA LTDAAdvogado(s):TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8066919-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) STELA ANDRADE DE SOUZA DANTAS (BA 35927) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
21/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTORA: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM PARTE RÉ: Nome: RN COMERCIO VAREJISTA S.A- Praça 12 de outubro, 19, Centro, SãO SEBASTIãO DO PASSE - BA - CEP: 43850-000 CLARO S.A.- Rua Flórida, 1970, - de 1001/1002 ao fim, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 44 - [ X ] apresente, o apelado, suas contrarrazões, no prazo de lei; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( 44 ). São Sebastião do Passé - Ba, 12 de setembro de 2025. Eu, JRVitorio, digitei. LUCIANA DE OLIVIERA SOUZA SUBESCRIVÃ
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 8000696-80.2019.8.05.0239 PARTE
15/09/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTORA: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM PARTE RÉ: Nome: RN COMERCIO VAREJISTA S.A- Praça 12 de outubro, 19, Centro, SãO SEBASTIãO DO PASSE - BA - CEP: 43850-000 CLARO S.A.- Rua Flórida, 1970, - de 1001/1002 ao fim, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 44 - [ X ] apresente, o apelado, suas contrarrazões, no prazo de lei; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( 44 ). São Sebastião do Passé - Ba, 12 de setembro de 2025. Eu, JRVitorio, digitei. LUCIANA DE OLIVIERA SOUZA SUBESCRIVÃ
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 8000696-80.2019.8.05.0239 PARTE
15/09/2025, 00:00
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AUTORA: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM PARTE RÉ: Nome: RN COMERCIO VAREJISTA S.A- Praça 12 de outubro, 19, Centro, SãO SEBASTIãO DO PASSE - BA - CEP: 43850-000 CLARO S.A.- Rua Flórida, 1970, - de 1001/1002 ao fim, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 44 - [ X ] apresente, o apelado, suas contrarrazões, no prazo de lei; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( 44 ). São Sebastião do Passé - Ba, 12 de setembro de 2025. Eu, JRVitorio, digitei. LUCIANA DE OLIVIERA SOUZA SUBESCRIVÃ
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 8000696-80.2019.8.05.0239 PARTE
15/09/2025, 00:00
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AUTORA: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM PARTE RÉ: Nome: RN COMERCIO VAREJISTA S.A- Praça 12 de outubro, 19, Centro, SãO SEBASTIãO DO PASSE - BA - CEP: 43850-000 CLARO S.A.- Rua Flórida, 1970, - de 1001/1002 ao fim, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 44 - [ X ] apresente, o apelado, suas contrarrazões, no prazo de lei; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( 44 ). São Sebastião do Passé - Ba, 12 de setembro de 2025. Eu, JRVitorio, digitei. LUCIANA DE OLIVIERA SOUZA SUBESCRIVÃ
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 8000696-80.2019.8.05.0239 PARTE
15/09/2025, 00:00
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AUTORA: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM PARTE RÉ: Nome: RN COMERCIO VAREJISTA S.A- Praça 12 de outubro, 19, Centro, SãO SEBASTIãO DO PASSE - BA - CEP: 43850-000 CLARO S.A.- Rua Flórida, 1970, - de 1001/1002 ao fim, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 44 - [ X ] apresente, o apelado, suas contrarrazões, no prazo de lei; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( 44 ). São Sebastião do Passé - Ba, 12 de setembro de 2025. Eu, JRVitorio, digitei. LUCIANA DE OLIVIERA SOUZA SUBESCRIVÃ
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 8000696-80.2019.8.05.0239 PARTE
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AUTORA: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM PARTE RÉ: Nome: RN COMERCIO VAREJISTA S.A- Praça 12 de outubro, 19, Centro, SãO SEBASTIãO DO PASSE - BA - CEP: 43850-000 CLARO S.A.- Rua Flórida, 1970, - de 1001/1002 ao fim, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 44 - [ X ] apresente, o apelado, suas contrarrazões, no prazo de lei; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( 44 ). São Sebastião do Passé - Ba, 12 de setembro de 2025. Eu, JRVitorio, digitei. LUCIANA DE OLIVIERA SOUZA SUBESCRIVÃ
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 8000696-80.2019.8.05.0239 PARTE
15/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 00:00
Petição (Apelação)
12/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO registrado(a) civilmente como JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) S E N T E N Ç A
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM em face de RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - RICARDO ELETRO e CLARO S/A, todos qualificados nos autos. A autora alega, em síntese, que adquiriu um aparelho celular na loja da primeira ré (Ricardo Eletro) em 07/08/2019 no valor de R$ 898,40, sendo que a loja informou que o celular vinha com um chip da Claro pré-pago, no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos). Sustenta que informou expressamente que já possuía chip de celular e não tinha interesse no referido serviço, não tendo contratado qualquer plano da operadora Claro. Afirma que, posteriormente, ao receber a fatura do seu cartão de crédito com vencimento em 07/09/2019, verificou a cobrança especificada como "PLANO CLARO SANTO ANDRE", no valor de R$ 49,89 (quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), serviço que alega não ter adquirido ou autorizado. Relata que foi informada pelo vendedor que a inclusão do plano da Claro no seu cartão de crédito teria ocorrido quando da aquisição do celular. A autora questionou o vendedor e solicitou o estorno e cancelamento do serviço, tendo sido informada que nada poderia ser feito pela loja. Declara que entrou em contato com a Claro no dia 07/09/2019 e solicitou o cancelamento e estorno das cobranças em seu cartão de crédito, mas o preposto da operadora informou que nada seria feito. A liminar foi deferida no ID 38956527. Na mesma decisão, foi determinada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Devidamente citada, a primeira ré (RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - RICARDO ELETRO) apresentou contestação (ID 48741671), arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, alegando que apenas comercializa produtos eletroeletrônicos, no caso, o aparelho celular, não possuindo responsabilidade sobre os serviços de telefonia prestados pela operadora Claro. No mérito, sustenta que não realiza venda casada e que não compeliu a autora a contratar o plano de telefonia, requerendo a improcedência dos pedidos. A segunda ré (CLARO S/A) também apresentou contestação (ID 48831053), alegando a regularidade da contratação e cobrança do serviço de telefonia, argumentando que o contrato foi firmado pela autora quando da aquisição do aparelho celular. Sustenta que não há provas de que a autora tenha entrado em contato com a empresa para solicitar o cancelamento do serviço e que o contrato objeto da ação já se encontra cancelado. Afirma não haver danos morais a serem indenizados e requer a improcedência dos pedidos. A autora apresentou réplica às contestações (ID 50404140), impugnando os argumentos das rés e reiterando os pedidos da inicial. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, por ser matéria predominantemente de direito e estarem presentes nos autos elementos probatórios suficientes para a formação do convencimento deste juízo. Passo à análise das preliminares. A primeira ré (RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - RICARDO ELETRO) arguiu sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que apenas comercializa produtos eletroeletrônicos, no caso, o aparelho celular, não tendo responsabilidade sobre os serviços de telefonia prestados pela operadora Claro. Rejeito a preliminar arguida. No caso em análise, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade solidária de todos os fornecedores que participam da cadeia de consumo pelos danos causados aos consumidores, nos termos do art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º, do CDC. Na hipótese dos autos, verifica-se que a primeira ré participou da cadeia de consumo, uma vez que foi em seu estabelecimento que ocorreu a venda do aparelho celular com o chip da operadora Claro, sendo que, segundo a autora, foi no momento dessa venda que ocorreu a suposta contratação não autorizada do plano mensal de telefonia. Assim, ainda que a primeira ré alegue não ter responsabilidade direta pela prestação dos serviços de telefonia, sua participação na cadeia de consumo é suficiente para legitimar sua presença no polo passivo da demanda, especialmente considerando que a autora afirma ter retornado à loja da Ricardo Eletro para questionar as cobranças, sendo informada pelo vendedor que a inclusão do plano da Claro teria ocorrido no momento da compra do celular. Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira ré. Superada a questão preliminar, passo à análise do mérito. A controvérsia central reside em verificar se houve ou não a contratação do serviço de telefonia pela autora que justificasse as cobranças realizadas em seu cartão de crédito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente a inversão do ônus da prova, já determinada na decisão que deferiu a tutela de urgência. Conforme o art. 6º, VIII, do CDC, é direito básico do consumidor "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências". No caso em análise, cabia às rés comprovar a regular contratação do serviço de telefonia pela autora, demonstrando a existência de manifestação inequívoca de vontade da consumidora em adquirir o plano mensal que gerou as cobranças contestadas. Ocorre que as rés não lograram êxito em apresentar contrato assinado pela autora ou qualquer outro documento que comprovasse de forma inequívoca a contratação do plano mensal de telefonia. Os documentos juntados pela segunda ré são apenas telas de seu sistema interno, que não possuem força probante suficiente para comprovar a contratação, especialmente quando confrontados com a negativa da autora. As telas sistêmicas apresentadas pela segunda ré, por serem documentos unilateralmente produzidos, não são suficientes para comprovar a efetiva contratação do serviço pela consumidora, sobretudo quando não há nos autos qualquer documento assinado pela autora ou outra prova contundente da manifestação de sua vontade em contratar o plano mensal de telefonia. Além disso, o documento apresentado pela autora (ID 37886011) demonstra apenas a aquisição do aparelho celular com um chip pré-pago da Claro no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos), não havendo qualquer menção a contratação de plano mensal de telefonia. A primeira ré, por sua vez, não apresentou qualquer documento que comprovasse que a autora teria contratado o plano mensal de telefonia em seu estabelecimento, limitando-se a negar a realização de venda casada. Dessa forma, à luz do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações de consumo, conforme previsto no art. 4º, III, do CDC, e diante da ausência de provas da efetiva contratação do serviço pela autora, entendo que as cobranças realizadas a título de "PLANO CLARO SANTO ANDRE" e "CLARO MENSAL SÃO PAULO BR" são indevidas. Não tendo sido comprovada a contratação do serviço pela autora, as cobranças realizadas pelas rés caracterizam prática abusiva, nos termos do art. 39, III e V, do CDC, devendo ser declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes relacionada ao plano mensal de telefonia. Quanto à repetição do indébito, o art. 42, parágrafo único, do CDC estabelece que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". No caso dos autos, verifico que a autora foi cobrada indevidamente pelos serviços não contratados nas faturas com vencimento em 07/09/2019 e 07/10/2019, nos valores de R$ 49,89 (quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) e R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), respectivamente, totalizando R$ 99,88 (noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Não havendo nos autos elementos que caracterizem o engano justificável por parte das rés, que cobraram por serviços não contratados pela autora, impõe-se a condenação solidária à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme previsto no dispositivo legal supracitado. No entanto, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, entendo que não restou configurada situação excepcional que justifique a reparação pleiteada. Embora a cobrança indevida por serviços não contratados seja reprovável e configure ilícito contratual, tal fato, por si só, não caracteriza dano moral indenizável, representando mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, especialmente considerando que não houve negativação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito ou outras consequências mais gravosas. A jurisprudência dos Tribunais tem entendido que a simples cobrança indevida, sem maiores repercussões na esfera extrapatrimonial do consumidor, não enseja reparação por danos morais, exigindo-se para tanto a comprovação de efetiva lesão aos direitos da personalidade. No caso em análise, não há nos autos elementos que demonstrem que a cobrança indevida tenha causado abalo significativo à honra, imagem ou dignidade da autora, de modo a justificar a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e as rés referente ao plano mensal de telefonia que originou as cobranças a título de "PLANO CLARO SANTO ANDRE" e "CLARO MENSAL SÃO PAULO BR"; CONFIRMAR a tutela de urgência concedida, tornando definitiva a determinação para que as rés se abstenham de cobrar no cartão de crédito da autora quaisquer valores a título de "PLANO CLARO SANTO ANDRE" e "CLARO MENSAL SÃO PAULO BR", bem como excluam o CPF da requerente de quaisquer cadastros de restrição ao crédito ou se abstenham de fazê-lo em razão dos débitos discutidos nesta ação; CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, os valores cobrados indevidamente a título de "PLANO CLARO SANTO ANDRE" e "CLARO MENSAL SÃO PAULO BR" nas faturas com vencimento em 07/09/2019 e 07/10/2019, totalizando R$ 199,76 (cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. A correção monetária far-se-á pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil). Os juros de mora correspondem à taxa Selic deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, Código Civil). Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO a autora e as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a autora e 50% (cinquenta por cento) para as rés, rateados igualmente entre elas, nos termos do art. 86, caput, c/c art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida à autora e o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
23/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Antonia Dos Santos Serafim Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Reu: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694)
Reu: Claro S.a. Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000696-80.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Antonia Dos Santos Serafim Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Reu: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694)
Reu: Claro S.a. Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000696-80.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
23/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Antonia Dos Santos Serafim Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Reu: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694)
Reu: Claro S.a. Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000696-80.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Antonia Dos Santos Serafim Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Reu: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694)
Reu: Claro S.a. Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000696-80.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERAFIM Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726)
REU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Advogado(s): MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000696-80.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
21/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Maria Antonia Dos Santos Serafim Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Reu: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694)
Reu: Claro S.a. Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BAHIA Rua Cel. José Ventura, nº 53, Centro – São Sebastião do Passé Bahia CEP: 48.330-000 Telefax (71) 3655-1304/1923 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000696-80.2019.805.0239 De Ordem da Exma. Sra. Dra. LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS Juíza de Direito desta Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme readequação de pauta, fica a audiência designada para o dia 17 de março de 2020, às 09h:30min; redesignada para o dia 09 de junho de 2020, às 09h 30min. São Sebastião do Passé Bahia (BA), 16 de março de 2020. Gérson Batista Veloso Escrivão Cad. 809.502-7
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000696-80.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé