Embargos à Execução 8002533-54.2015.8.05.0032 - TJBA

Embargos à Execução 8002533-54.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. nº 8002533-54.2015.8.05.0032 Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquive-se o feito, após as providências de estilo. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

24/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto - ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita. Através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados, os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Através da decisão de ID 97857376 foi indeferido o pedido de concessão da gratuidade e determinada a intimação dos apelantes para que efetuassem o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo. Apesar de intimada, a parte recorrente não cumpriu a decisão que determinou o pagamento das custas, consoante certificado no ID 101817593. Diante disso, restando desatendida a exigência de preparo recursal constante do art. 1.007 do CPC, apesar de regular intimação, na forma do § 4º do referido dispositivo, impende concluir pela deserção. Diante do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Publique-se. Intime-se. Salvador, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Vale destacar que o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam. Diante disso, intimem-se os apelantes para, em 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, com documentos que demonstrem sua hipossuficiência. Publique-se. Intime-se. Salvador, 21 de outubro de 2025. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº.8002533-54.2015.8.05.0032 Cumpra-se, com urgência, a diligência determinada. Em seguida, devolva-se à 1ª Câmara Cível, para apreciação do recurso interposto. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto - ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita. Através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados, os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Através da decisão de ID 97857376 foi indeferido o pedido de concessão da gratuidade e determinada a intimação dos apelantes para que efetuassem o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo. Apesar de intimada, a parte recorrente não cumpriu a decisão que determinou o pagamento das custas, consoante certificado no ID 101817593. Diante disso, restando desatendida a exigência de preparo recursal constante do art. 1.007 do CPC, apesar de regular intimação, na forma do § 4º do referido dispositivo, impende concluir pela deserção. Diante do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Publique-se. Intime-se. Salvador, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADALGISIO DA SILVA PORTO e outros Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002533-54.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Cuida-se de embargos à execução promovida pelo Banco Bradesco S/A contra Adalgísio da Silva Porto e Adalgísio da Silva Porto- ME. A sentença apelada, de ID 75758141, rejeitou os embargos, com fulcro no art. 918, II e III, por ausência de requisitos essenciais à sua oposição, indeferindo a assistência judiciária gratuita ao embargado, pois não foi apresentada nenhuma documentação comprobatória acerca da hipossuficiência. Inconformados, apelaram os embargantes, com razões de ID 75758144, pugnando, inicialmente, pela concessão da assistência judiciária gratuita, limitando-se a alegar que são pessoas economicamente pobres, não tendo condição de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, restando observadas as exigências previstas no art. 4º da Lei nº 1.060/50. Diante disso, através do despacho de ID 92997827, foi determinada sua intimação para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, todavia, apesar de intimados os apelantes não se manifestaram, consoante certificado no ID 95248569. Como é sabido, o benefício da gratuidade deve ser concedido àqueles que de fato fazem jus, sob pena de desvirtuar sua essência, em flagrante prejuízo aos que dele realmente necessitam, não havendo presunção de hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade. Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Esgotado o prazo, com as certificações necessárias, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

10/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(46)