Execução Fiscal 8006241-55.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8006241-55.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Joao Dantas De Menezes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006241-55.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOAO DANTAS DE MENEZES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8006241-55.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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