Execução de Título Extrajudicial 8038169-33.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8038169-33.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - SP370960, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 EXECUTADO: WILLAM NASCIMENTO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO FALCAO FLORES - BA26657 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8038169-33.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Intme-se o(a) executado(a) por carta, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 915 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Citado o(a) executado(a) e não efetuado o pagamento do débito fica, de logo, autorizada a realização de pesquisas eletrônicas através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e Serasajud, para proceder o arresto de bens ou localizar o seu novo endereço, devendo o Exequente proceder ao recolhimento das respectivas custas processuais (XIII - Requisição de informações por meio eletrônico (BACENJUD,RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados), por cada consulta), caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Realizada a penhora através do Sisbajud, encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o seu imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Sendo bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília - e determinada a intimação do Executado (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera as pesquisas eletrônicas, seja pela não localização do devedor ou de seus bens passíveis de penhora, retornem os autos conclusos para aplicação do que determina o artigo 921, §3º do CPC, ficando de logo o(a) Exequente advertido de que a reiteração das pesquisas ficará condicionada à demonstração da alteração econômica do(a) Executado(a) (STJ, AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) O presente ato, digitalmente assinado, possui efeito de mandado/carta. Salvador, 1 de junho de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

04/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - SP370960, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 Réu: EXECUTADO: WILLAM NASCIMENTO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO FALCAO FLORES - BA26657 ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão de ID 557107284, fica disponibilizada a guia para pagamento do valor complementar referente às custas iniciais pela parte autora. 18 de maio de 2026, ISABELA OLIVEIRA SANTOS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8038169-33.2022.8.05.0001 Assunto/classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Propriedade Fiduciária] Autor(a): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - SP370960, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 EXECUTADO: WILLAM NASCIMENTO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO FALCAO FLORES - BA26657 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8038169-33.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Atenda-se, como requer no ID 549905189. P. I. Salvador, 4 de maio de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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