Procedimento Comum Cível 8150905-57.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8150905-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Josildes Maia Sampaio Advogado: Rafael Adeodato Garrido (OAB:BA40730) Reu: Sul America Seguro Saude S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8150905-57.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSILDES MAIA SAMPAIO Advogado(s): RAFAEL ADEODATO GARRIDO (OAB:BA40730) REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8150905-57.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tempestivos e isentos de preparo, recebo os embargos de declaração(id. 449041490), para, no mérito, REJEITÁ-LOS, à míngua de omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem declarados. Intimem-se e cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Josildes Maia Sampaio Advogado: Rafael Adeodato Garrido (OAB:BA40730) Reu: Sul America Seguro Saude S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8150905-57.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSILDES MAIA SAMPAIO Advogado(s): RAFAEL ADEODATO GARRIDO registrado(a) civilmente como RAFAEL ADEODATO GARRIDO (OAB:BA40730) REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8150905-57.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda (comprovante de recusa ou mora da requerida emprestar a obrigação supostamente devida). No entanto, se manteve inerte, conforme se infere dos autos. O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos. Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente. Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso. Não sendo interposto qualquer recurso e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. PRIC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de maio de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

29/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

Sentença

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Josildes Maia Sampaio Advogado: Rafael Adeodato Garrido (OAB:BA40730) Reu: Sul America Seguro Saude S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8150905-57.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSILDES MAIA SAMPAIO Advogado(s): RAFAEL ADEODATO GARRIDO registrado(a) civilmente como RAFAEL ADEODATO GARRIDO (OAB:BA40730) REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8150905-57.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda (comprovante de recusa ou mora da requerida emprestar a obrigação supostamente devida). No entanto, se manteve inerte, conforme se infere dos autos. O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos. Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente. Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso. Não sendo interposto qualquer recurso e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. PRIC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de maio de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Embargos de declaração)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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