Procedimento Comum Cível 8194076-30.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8194076-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO LUIS VIEIRA ARAUJO Advogado(s): Rafaela da Silva Araújo Castilho (OAB:BA57502) REU: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI Advogado(s): LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8194076-30.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se novamente a perita nomeada para dar início aos trabalhos no prazo de 5 (cinco) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de maio de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIO LUIS VIEIRA ARAUJO Advogado(s): Rafaela da Silva Araújo Castilho (OAB:BA57502) REU: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI Advogado(s): LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8194076-30.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos etc. No caso concreto, a pretensão de substituição da perícia já deferida por perícia indireta não se mostra cabível. A modificação superveniente do estado do imóvel, decorrente de reparos realizados unilateralmente pela própria parte autora, bem como eventual mudança no estado físico do bem constitui circunstância a ser considerada pelo perito judicial quando da realização da diligência e da elaboração do laudo, inclusive para consignar os limites da análise técnica, a existência de vestígios remanescentes e o alcance probatório dos elementos atualmente disponíveis. Ademais, os registros fotográficos, orçamentos e documentos particulares juntados pelo demandante, embora possam ser valorados como elementos informativos, não substituem a prova técnica judicial submetida ao contraditório Ressalte-se, ainda, que a alegação de realização de reformas emergenciais por dever de mitigação do prejuízo não altera essa conclusão. Tal circunstância poderá ser oportunamente apreciada no exame do mérito e na valoração da conduta da parte, mas não autoriza, neste momento, a conversão da prova já deferida em modalidade diversa, fundada predominantemente em acervo documental produzido unilateralmente. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de abril de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8194076-30.2024.8.05.0001. AUTOR: FABIO LUIS VIEIRA ARAUJO REU: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. FABIO LUIS VIEIRA ARAÚJO ajuizou ação de danos materiais e morais em face de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. Citada, a parte ré apresentou defesa (ID 514105754), arguindo as preliminares. Intimado, manifestou-se o autor, em réplica. Instadas as partes a produzir provas (ID 520386134), requereu o autor, prova oral, enquanto a ré, prova técnica. Decido. A preliminar de ilegitimidade ativa resta afastada, uma vez que pode o autor defender a posse ou propriedade sobre o imóvel (CC, art.1210). Rejeito a preliminar. A preliminar de ilegitimidade passiva também não merece acolhida, uma vez que a construção é destinada ao empreendimento da ré. Assim, responde por eventuais danos causados pela obra. Rejeito a preliminar. A impugnação à gratuidade da Justiça também não merece guarida, eis que não traz a impugnante nenhum documento capaz de infirmar as ilações iniciais, valendo consignar que a decisão deste juízo sindicou o autor e concluiu pela sua hipossuficiência. Rejeito a preliminar. No que concerne à produção da prova técnica, defiro. Nesses termos, tendo em vista a necessidade da prova pericial, na forma do decreto judiciário nº 1005 (CPTEC), de 06 de novembro de 2017, defiro sua realização e nomeio perito, Dr(a). ADRIANO GUIMARÃES SÁ BARRETO, engenheiro civil, fone: (71) 8212-8720, email: [email protected], com endereço à Rua Waldemar Falcão,1695, Ap 1002, Norte, nesta Capital, CEP 40295010, que deverá ser intimada a dizer se aceita o munus, exarando a sua proposta de honorários, juntando ainda currículo, com comprovação de especialização. Advirta-se ao ilustre perito designado que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, a partir da data de realização do exame pericial. Faculto às partes, no prazo legal, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Essa prova será custeada pela parte ré. Oportunamente, após a juntada do laudo pericial será designada audiência para colheita das provas orais, debates e julgamentos, se necessário for. Declaro o feito saneado. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 7 de outubro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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