Procedimento Comum Cível 8191495-42.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8191495-42.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Definitivo

16/04/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

20/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adinailton Nascimento Goncalves Advogado: Luis Anselmo Souza Oliveira (OAB:BA22671) Advogado: Filipe Silva Barbosa (OAB:BA83641) Advogado: Lais Dos Anjos Conceicao (OAB:BA50134) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8191495-42.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADINAILTON NASCIMENTO GONCALVES Advogado(s): FILIPE SILVA BARBOSA (OAB:BA83641), LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (OAB:BA50134), LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA22671) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8191495-42.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Em exame dos documentos que compuseram o petitório inicial da parte autora, noto a ausência de requisito obrigatório, elencado no artigo 319, inciso II, do CPC, sendo assim, regularize sua peça exordial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2. Ainda, junte o autor comprovante atualizado de domicílio, alternativamente, conta de luz, gás, água ou telefone, bem como cópia da declaração de Imposto de Renda, ou declaração negativa da Receita Federal (ou seja, de que a parte autora não declarou IR no último exercício fiscal), no mesmo interregno. 3. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Emenda à Inicial

17/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00