Procedimento Comum Cível 0012672-43.2012.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0012672-43.2012.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Publicação

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) REU: O MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO registrado(a) civilmente como CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA25509) DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012672-43.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar o pedido aos requisitos do art. 534 do CPC, sob pena de indeferimento e arquivamento. 2. O demonstrativo de cálculo deve atender aos seguintes parâmetros: incidirá correção monetária sobre as parcelas vencidas, a partir da data em que cada uma deveria ter sido paga, com aplicação do IPCA- E e juros moratórios contados a partir da citação, com incidência da remuneração das cadernetas de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/09, consoante as teses firmadas nos julgamentos do tema 810 do STF (RE 870.947 - Rel. Min. Luiz Fux) e tema 905 do STJ (REsp 1.495.146 - MG. Rel. Min. Mauro Campbell Marques), até 08 de dezembro de 2021 e, a partir de 09 de dezembro de 2021, o valor passará a ser atualizado pela SELIC, nos exatos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.113/2021. 3. Proceda a Secretaria à adequação da autuação para que passe a constar como sendo cumprimento de sentença. 4.Publique-se. Intimem-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cristiane Da Silva Nascimento Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: O Municipio De Serrinha Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012672-43.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) REU: O MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA25509) DESPACHO R.H. Não demonstrando a autora interesse no cumprimento da sentença e inexistindo custas processuais remanescentes a serem recolhidas, arquivem-se com baixa na distribuição. Quanto a eventuais honorários advocatícios em aberto deverá o exequente requerer o que entender de direito sob o rito de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, com a observância do disposto no artigo 83, § 7º do CPC. SERRINHA/BA, 18 de dezembro de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0012672-43.2012.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cristiane Da Silva Nascimento Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: O Municipio De Serrinha Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012672-43.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) REU: O MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA25509) DESPACHO R.H. Não demonstrando a autora interesse no cumprimento da sentença e inexistindo custas processuais remanescentes a serem recolhidas, arquivem-se com baixa na distribuição. Quanto a eventuais honorários advocatícios em aberto deverá o exequente requerer o que entender de direito sob o rito de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, com a observância do disposto no artigo 83, § 7º do CPC. SERRINHA/BA, 18 de dezembro de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0012672-43.2012.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cristiane Da Silva Nascimento Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: O Municipio De Serrinha Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012672-43.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) REU: O MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA25509) DESPACHO R.H. Não demonstrando a autora interesse no cumprimento da sentença e inexistindo custas processuais remanescentes a serem recolhidas, arquivem-se com baixa na distribuição. Quanto a eventuais honorários advocatícios em aberto deverá o exequente requerer o que entender de direito sob o rito de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, com a observância do disposto no artigo 83, § 7º do CPC. SERRINHA/BA, 18 de dezembro de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0012672-43.2012.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cristiane Da Silva Nascimento Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: O Municipio De Serrinha Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012672-43.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) REU: O MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA25509) DESPACHO R.H. Não demonstrando a autora interesse no cumprimento da sentença e inexistindo custas processuais remanescentes a serem recolhidas, arquivem-se com baixa na distribuição. Quanto a eventuais honorários advocatícios em aberto deverá o exequente requerer o que entender de direito sob o rito de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, com a observância do disposto no artigo 83, § 7º do CPC. SERRINHA/BA, 18 de dezembro de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0012672-43.2012.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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