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8000709-97.2016.8.05.0073
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2016
Valor da Causa
R$ 2.971,31
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURACA
CNPJ 13.***.***.0001-73
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA
JUVENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA
JUVENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
WELLINGTON CORDEIRO LIMA
OAB/BA 38094•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:41Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 08:51Publicado Intimação em 24/09/2024.
12/04/2026, 08:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 08:00Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 10:16Baixa Definitiva
11/03/2025, 10:16Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025, 10:16Determinado o arquivamento definitivo
10/03/2025, 13:51Juntada de certidão
10/03/2025, 12:21Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 14:46Juntada de Petição de apelação
31/10/2024, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Curaca Advogado: Wellington Cordeiro Lima (OAB:BA38094) Executado: Juvencio Ferreira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000709-97.2016.8.05.0073 Órgão Julgador: V DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000709-97.2016.8.05.0073 Execução Fiscal Jurisdição: Curaça
25/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
20/09/2024, 17:56Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2024, 10:17Conclusos para julgamento
19/09/2024, 12:15Documentos
Decisão
•10/03/2025, 13:51
Despacho
•04/11/2024, 14:46
Sentença
•20/09/2024, 10:17
Despacho
•27/06/2023, 15:17
Despacho
•15/12/2021, 15:32
Despacho
•31/01/2017, 11:50