Ação Penal - Procedimento Sumário 8001429-85.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA DESPACHO 8001429-85.2024.8.05.0137 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jacobina Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Silvano Silva Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001429-85.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: SILVANO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de Ação Penal que visa apurar o delito previsto pelo art. 14, da Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), segundo consta da denúncia. Vê-se que, ao ID. 442060869, o réu fora pessoalmente citado, oportunidade em que se iniciou o prazo legal para apresentação da respectiva resposta à acusação, na forma do art. 396 do CPP. Entretanto, até a presente data, não fora apresentada a aludida peça defensiva, tampouco constituído patrono pelo réu. Dessa forma, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação. Cumpra-se, com urgência. Abra-se vistas para a Defensoria Pública. Jacobina, data da assinatura eletrônica. JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza Substituta

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 00:00

Denúncia

10/04/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00