Procedimento Comum Cível 0500419-80.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 198.250,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMILSON BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

WANDERSON ALVES DE BARROS

OAB/BA 40522·CPF·Representa: Autor

DANILO MENEZES BARRETO

OAB/BA 16602·CPF·Representa: Autor

ALEX ROSA ORNELAS

OAB/BA 25103·CPF·Representa: Autor

MARIA OLIVIA STOCO

OAB/BA 30509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIANE SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EDIMILSON BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

WANDERSON ALVES DE BARROS

OAB/BA 40522·CPF·Representa: Autor

DANILO MENEZES BARRETO

OAB/BA 16602·CPF·Representa: Autor

ALEX ROSA ORNELAS

OAB/BA 25103·CPF·Representa: Autor

MARIA OLIVIA STOCO

OAB/BA 30509·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES 5898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/07/2025.

13/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

13/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 07/07/2025.

13/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

13/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 16:08

Despacho

•02/02/2024, 19:28

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:12

Decorrido prazo de FABIANA GALDEIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 05:25

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 05:24

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centro De Formacao De Condutores Colonial Ltda - Me Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509) Apelado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Joao Dacio De Souza Pereira Rolim (OAB:MG822-A) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467) Apelado: Porto Seguro Veiculos Ltd Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500419-80.2015.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

05/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:28

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:47

Publicado Intimação em 15/05/2023.

22/05/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 22:24

Juntada de outros documentos

22/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:46

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de EDIMILSON BARBOSA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:42

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:02

Publicado Intimação em 18/04/2022.

22/04/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:00

Publicado Intimação em 13/04/2022.

18/04/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:42

Juntada de ofício

30/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:43

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2021, 16:20

Publicado Intimação em 18/08/2021.

19/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 10:46

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 20:58

Decorrido prazo de WANDERSON ALVES DE BARROS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 20:58

Decorrido prazo de DANILO MENEZES BARRETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 20:58

Publicado Intimação em 23/06/2021.

07/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:49

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de WANDERSON ALVES DE BARROS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de DANILO MENEZES BARRETO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 20:19

Publicado Intimação em 03/05/2021.

06/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021, 20:19

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:10

Publicado Intimação automática de migração em 14/09/2020.

06/11/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/09/2020, 13:18

Petição

12/08/2020, 00:00

Publicação

21/07/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Mero expediente

17/07/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2020, 00:00

Expedição de documento

28/11/2019, 00:00

Publicação

04/11/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/07/2019, 00:00

Publicação

10/07/2019, 00:00

Procedência

08/07/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Petição

09/11/2016, 00:00

Petição

26/10/2016, 00:00

Publicação

17/10/2016, 00:00

Mero expediente

13/10/2016, 00:00

Documento

13/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Expedição de documento

09/09/2016, 00:00

Publicação

08/09/2016, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Publicação

27/01/2016, 00:00

Mero expediente

25/01/2016, 00:00

Petição

18/12/2015, 00:00

Petição

01/12/2015, 00:00

Documento

05/11/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Expedição de documento

07/10/2015, 00:00

Publicação

06/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Petição

24/09/2015, 00:00

Publicação

28/07/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

27/07/2015, 00:00

Documento

23/07/2015, 00:00

Expedição de documento

23/07/2015, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 17:31

Despacho

•12/04/2022, 17:42

Despacho

•18/06/2021, 09:49

Sentença

•28/04/2021, 20:19

Despacho

•13/10/2020, 10:08

Decisão

•04/09/2020, 13:19

Despacho

•17/07/2020, 18:59

Sentença

•16/06/2020, 20:28

Despacho

•29/10/2019, 17:32

Despacho

•17/07/2019, 15:53

Sentença

•08/07/2019, 16:00

Despacho

•13/10/2016, 16:02

Despacho

•05/09/2016, 16:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/06/2025, 16:08

Despacho

•02/02/2024, 19:28

Despacho

•02/05/2023, 17:31

Despacho

•12/04/2022, 17:42

Despacho

•18/06/2021, 09:49

Sentença

•28/04/2021, 20:19

Despacho

•13/10/2020, 10:08

Decisão

•04/09/2020, 13:19

Despacho

•17/07/2020, 18:59

Sentença

•16/06/2020, 20:28

Despacho

•29/10/2019, 17:32

Despacho

•17/07/2019, 15:53

Sentença

•08/07/2019, 16:00

Despacho

•13/10/2016, 16:02

Despacho

•05/09/2016, 16:47

Despacho

•25/01/2016, 16:52

Despacho

•02/10/2015, 16:42

Decisão

•27/07/2015, 15:25