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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALNEIDSON LEITE COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALNEIDSON LEITE COSTA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(19)