Execução de Título Extrajudicial 8128354-49.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8128354-49.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): SALMA ELIAS EID SERIGATO (OAB:PR30998) EXECUTADO: MARIA DA GLORIA FERNANDES MULLER Advogado(s): RICARD CEZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB:SE10297) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8128354-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada protocolou embargos à execução nestes autos principais. Contudo, o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil exige que os embargos sejam distribuídos por dependência, autuados em apartado e apensados ao processo principal. Assim, determino a intimação do executado para que, em 15 (quinze) dias, realize a correta distribuição por dependência da sua defesa, observando o rito legal e a instrução necessária. Após, providencie-se o desentranhamento da petição protocolada indevidamente nestes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): SALMA ELIAS EID SERIGATO (OAB:PR30998) EXECUTADO: MARIA DA GLORIA FERNANDES MULLER Advogado(s): RICARD CEZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB:SE10297) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8128354-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, peticione na forma correta, nos termos do art. 914, §1º, do CPC. 21 de janeiro de 2026, FERNANDA GRISI BACELAR GARCIA CASTRO

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): SALMA ELIAS EID SERIGATO (OAB:PR30998) EXECUTADO: MARIA DA GLORIA FERNANDES MULLER Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8128354-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Após análise dos autos, constato que a petição inicial (Id 463486891) foi erroneamente endereçada à Vara Cível desta Capital. Entretanto, verifica-se que a presente demanda trata-se de relação de Consumo. Diante disso, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manutenção da demanda nesta Vara de Consumo. Dando prosseguimento ao feito, cite-se a parte Executada, nos termos da inicial, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, ficando advertida que o prazo para pagamento inicia-se com a citação - art. 829 do CPC.Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, nos moldes do § 1º do art. 829 do CPC, à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente.Não sendo encontrado a parte executada para citação, deverá o Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC.Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito.Em ocorrendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do CPC).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): SALMA ELIAS EID SERIGATO (OAB:PR30998) EXECUTADO: MARIA DA GLORIA FERNANDES MULLER Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8128354-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Após análise dos autos, constato que a petição inicial (Id 463486891) foi erroneamente endereçada à Vara Cível desta Capital. Entretanto, verifica-se que a presente demanda trata-se de relação de Consumo. Diante disso, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manutenção da demanda nesta Vara de Consumo. Dando prosseguimento ao feito, cite-se a parte Executada, nos termos da inicial, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, ficando advertida que o prazo para pagamento inicia-se com a citação - art. 829 do CPC.Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, nos moldes do § 1º do art. 829 do CPC, à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente.Não sendo encontrado a parte executada para citação, deverá o Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC.Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito.Em ocorrendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do CPC).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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