Execução Fiscal 8158313-02.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8158313-02.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Evandro De Souza Cardoso Pimenta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8158313-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVANDRO DE SOUZA CARDOSO PIMENTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8158313-02.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

23/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para despacho)