Execução Fiscal 0001012-98.2012.8.05.0265 - TJBA

Execução Fiscal 0001012-98.2012.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ERIC REESINK e outros Advogado(s): WAGNER SOUZA SANTOS (OAB:BA56457) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001012-98.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Determino que o Cartório junte aos autos tela SISBAJUD com as informações destes autos. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ERIC REESINK e outros Advogado(s): WAGNER SOUZA SANTOS (OAB:BA56457) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001012-98.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Determino que o Cartório junte aos autos tela SISBAJUD com as informações destes autos. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ERIC REESINK e outros Advogado(s): WAGNER SOUZA SANTOS (OAB:BA56457) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001012-98.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Determino que o Cartório junte aos autos tela SISBAJUD com as informações destes autos. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ERIC REESINK e outros Advogado(s): WAGNER SOUZA SANTOS (OAB:BA56457) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001012-98.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Determino que o Cartório junte aos autos tela SISBAJUD com as informações destes autos. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Eric Reesink Advogado: Wagner Souza Santos (OAB:BA56457) Executado: Josette Oliveira Reesink Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001012-98.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ERIC REESINK e outros Advogado(s): WAGNER SOUZA SANTOS (OAB:BA56457) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0001012-98.2012.8.05.0265 Execução Fiscal Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. O exequente, por intermédio da petição ID 448942636, pugnou pela extinção do processo fundado no adimplemento do crédito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. De início, recordo que o Código de Processo Civil estabeleceu em seu art. 924 hipóteses para a extinção do processo, antevendo dentre elas, a satisfação da obrigação. O alcance satisfativo da obrigação perseguida em juízo é o fundamento jurídico para tal previsão normativa. Deste modo, considerando o cumprimento integral da obrigação noticiada pela parte autora, forçosa a extinção do processo. Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e, art. 26 da Lei de Execução Fiscal, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação em causa. Proceda à baixa de eventuais restrições judiciais, decorrente da tramitação exclusiva do feito em epígrafe. Sem custas e honorários, em interpretação analógica ao disposto no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. CERTIFICO o trânsito em julgado nesta data, sendo desnecessária nova certificação pelo Cartório, atendo-se este às cautelas de praxe com a baixa na distribuição, após arquivem-se os autos. P. R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. carlos eduardo da silva camillo Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

23/12/2024, 00:00

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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