Execução Fiscal 0738905-81.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 804,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RAMIRA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de RAMIRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.

11/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de RAMIRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:34

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:42

Expedição de sentença.

20/02/2026, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petições diversas

23/12/2025, 22:43

Expedição de intimação.

02/12/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ramira Oliveira De Araujo Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0738905-81.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de RAMIRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.

11/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 14:39

Sentença

•20/02/2026, 14:39

10/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de RAMIRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:34

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:42

Expedição de sentença.

20/02/2026, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petições diversas

23/12/2025, 22:43

Expedição de intimação.

02/12/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ramira Oliveira De Araujo Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0738905-81.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 14:19

Cominicação eletrônica

12/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/09/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:02

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Liminar

30/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

21/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 10:58

Sentença

•02/12/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:21

Sentença

•12/09/2024, 14:19

Sentença

•12/09/2024, 14:19

Decisão

•30/06/2017, 17:08