Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000469-20.2019.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
FRANCISCO JOSE PEREIRA
CPF
367.***.***-00
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Autor
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Terceiro
AUTORIDADE
Terceiro
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SAAE
Terceiro
Advogados / Representantes
SUZANNE BARROS SILVA
OAB/BA 30161
·
CPF
017.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO
OAB/BA 24853
·
CPF
411.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FRANCISCO JOSE PEREIRA
CPF
367.***.***-00
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Autor
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Terceiro
AUTORIDADE
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
26/02/2026, 09:41
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 09:34
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SAAE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ
13.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 16:39
Publicado Intimação em 26/09/2025.
18/10/2025, 21:58
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
18/10/2025, 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025, 11:10
Expedição de intimação.
04/07/2025, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 09:01
Expedição de intimação.
03/07/2025, 09:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/02/2025 23:59.
26/03/2025, 13:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/02/2025 23:59.
25/03/2025, 20:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025, 11:17
Conclusos para despacho
25/03/2025, 09:37
Expedição de intimação.
25/03/2025, 09:37
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Conclusos para despacho
26/02/2026, 09:41
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 09:34
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 16:39
Publicado Intimação em 26/09/2025.
18/10/2025, 21:58
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
18/10/2025, 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025, 11:10
Expedição de intimação.
04/07/2025, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 09:01
Expedição de intimação.
03/07/2025, 09:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/02/2025 23:59.
26/03/2025, 13:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/02/2025 23:59.
25/03/2025, 20:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025, 11:17
Conclusos para despacho
25/03/2025, 09:37
Expedição de intimação.
25/03/2025, 09:37
Expedição de intimação.
18/12/2024, 11:11
Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
18/12/2024, 11:09
Desentranhado o documento
18/12/2024, 11:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 21/10/2024 23:59.
10/11/2024, 18:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024, 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
26/09/2024, 12:29
Publicado Intimação em 24/09/2024.
26/09/2024, 12:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Jose Pereira Advogado: Suzanne Barros Silva (OAB:BA30161) Reu: Municipio De Itororo Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ITORORÓ Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP: 45710-000 Fone/What Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000469-20.2019.8.05.0133 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itororó
25/09/2024, 00:00
Expedição de intimação.
20/09/2024, 11:48
Juntada de certidão
22/07/2024, 08:56
Recebidos os autos
22/07/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
18/05/2023, 13:23
Expedição de intimação.
18/05/2023, 13:20
Expedição de intimação.
18/04/2023, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 10:51
Conclusos para despacho
28/03/2023, 13:38
Expedição de intimação.
28/03/2023, 13:33
Decorrido prazo de SUZANNE BARROS SILVA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 04:49
Expedição de intimação.
07/04/2022, 08:30
Juntada de Petição de apelação
15/04/2021, 23:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:30
Decorrido prazo de SUZANNE BARROS SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 00:51
Juntada de Petição de diligência
24/02/2021, 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021, 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021, 09:53
Expedição de intimação via Sistema.
17/02/2021, 08:50
Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/02/2021, 08:50
Julgado procedente o pedido
15/02/2021, 14:46
Conclusos para despacho
14/12/2020, 05:25
Expedição de intimação via Sistema.
14/12/2020, 05:24
Expedição de intimação via Central de Mandados.
14/12/2020, 05:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 07/02/2020 23:59:59.
10/02/2020, 00:14
Decorrido prazo de SUZANNE BARROS SILVA em 07/02/2020 23:59:59.
10/02/2020, 00:09
Juntada de Petição de petição
06/02/2020, 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020, 08:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2020, 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2020, 10:49
Expedição de intimação via Sistema.
19/12/2019, 07:34
Expedição de intimação via Central de Mandados.
19/12/2019, 07:34
Expedição de intimação via Central de Mandados.
19/12/2019, 07:28
Expedição de intimação via Sistema.
19/12/2019, 07:28
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019, 12:27
Conclusos para despacho
20/09/2019, 08:38
Distribuído por sorteio
29/08/2019, 10:46
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
21/08/2025, 11:10
Petição
•
21/08/2025, 11:10
Despacho
•
03/07/2025, 09:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
31/10/2024, 15:49
Decisão
•
24/05/2024, 07:45
Decisão
•
23/05/2024, 16:15
Despacho
•
18/04/2023, 10:51
Sentença
•
15/02/2021, 14:46
Despacho
•
20/09/2019, 12:27