Execução Fiscal 0811937-39.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0811937-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811937-39.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alexandra Santos Sacramento Vasconcelos Advogado: Suzana Celia Da Paixao Ribeiro (OAB:BA24844) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0811937-39.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ALEXANDRA SANTOS SACRAMENTO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0811937-39.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A despeito a decisão de ID. 283353131, que determinou a realização de penhora de ativos financeiros da parte executada, verifica-se que a aludida providência sequer chegou a ser efetivada, não existindo nos autos a comprovação de constrição de valores por ordem deste Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido da parte executada (ID. 470765563). No mais, uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

23/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Provisório

22/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(31)