Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000546-75.2023.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena
Partes do Processo
MIRETE MARTINS MENDES
CPF
362.***.***-00
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
Terceiro
CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMAMU
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
TAMILES SILVA AMARAL LEMOS
OAB/BA 71674
·
CPF
861.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
STERPHSON ALVES FERNANDES
OAB/BA 17697
·
CPF
833.***.***-53
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·
Representa: Autor
EULLA MAGALHAES CORREIA
OAB/BA 41137
·
CPF
031.***.***-29
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·
Representa: Réu
EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA
OAB/BA 53915
·
CPF
051.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 19/07/2024 23:59.
20/04/2026, 17:46
Publicado Intimação em 26/06/2024.
20/04/2026, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 14:57
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02
Expedição de intimação.
19/01/2026, 11:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2026, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2026, 15:56
Conclusos para decisão
03/12/2025, 09:54
Decorrido prazo de TAMILES SILVA AMARAL LEMOS em 30/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/09/2023 23:59.
14/10/2025, 02:08
Conclusos para decisão
20/05/2025, 08:37
Processo Desarquivado
20/05/2025, 08:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/05/2025, 14:50
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 19/07/2024 23:59.
20/04/2026, 17:46
Publicado Intimação em 26/06/2024.
20/04/2026, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 14:57
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02
Expedição de intimação.
19/01/2026, 11:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2026, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2026, 15:56
Conclusos para decisão
03/12/2025, 09:54
Decorrido prazo de TAMILES SILVA AMARAL LEMOS em 30/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/09/2023 23:59.
14/10/2025, 02:08
Conclusos para decisão
20/05/2025, 08:37
Processo Desarquivado
20/05/2025, 08:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 14:49
Decorrido prazo de TAMILES SILVA AMARAL LEMOS em 09/05/2025 23:59.
17/05/2025, 06:15
Arquivado Definitivamente
12/05/2025, 11:33
Baixa Definitiva
12/05/2025, 11:33
Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 05:46
Decorrido prazo de STERPHSON ALVES FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 05:46
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 05:46
Expedição de intimação.
01/04/2025, 11:57
Julgado procedente o pedido
01/04/2025, 11:07
Conclusos para julgamento
11/12/2024, 11:02
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 22/10/2024 23:59.
10/11/2024, 18:55
Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
10/11/2024, 18:55
Decorrido prazo de TAMILES SILVA AMARAL LEMOS em 08/10/2024 23:59.
10/11/2024, 18:55
Decorrido prazo de STERPHSON ALVES FERNANDES em 08/10/2024 23:59.
27/10/2024, 01:05
Publicado Intimação em 24/09/2024.
26/09/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
26/09/2024, 10:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirete Martins Mendes Advogado: Tamiles Silva Amaral Lemos (OAB:BA71674) Advogado: Sterphson Alves Fernandes (OAB:BA17697-A) Reu: Municipio De Camamu Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000546-75.2023.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu
25/09/2024, 00:00
Juntada de Petição de réplica
06/09/2024, 11:02
Publicado Intimação em 09/08/2024.
16/08/2024, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
16/08/2024, 18:58
Juntada de Petição de contestação
07/08/2024, 13:19
Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2023, 12:27
Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2023, 13:52
Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023, 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023, 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023, 12:01
Expedição de intimação.
13/07/2023, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 17:27
Conclusos para decisão
24/05/2023, 09:07
Distribuído por sorteio
23/05/2023, 12:10
Documentos
Despacho
•
04/01/2026, 15:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
19/05/2025, 14:50
Sentença
•
01/04/2025, 11:07
Despacho
•
07/07/2023, 17:27