Divórcio Consensual 8001051-85.2024.8.05.0087 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO JOSE ALVES Advogado(s): MARCELO DIAS GOMES (OAB:BA19807) REQUERENTE: ELIENE LOPES DOS SANTOS ALVES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001051-85.2024.8.05.0087 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por ELIENE LOPES DOS SANTOS ALVES e ANTÔNIO JOSÉ LOPES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes, por meio de seu procurador legalmente constituído, vieram aos autos ID. 519255170 e manifestaram, de forma expressa e inequívoca, o seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação por questões de foro íntimo e, consequentemente, a sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um ato unilateral que leva à extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC): "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" No caso em tela, o pedido de desistência foi apresentado pelos Requerentes, por meio de seu advogado, antes da prolação da sentença, estando perfeitamente em consonância com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Tratando-se de Divórcio Consensual, onde a pretensão é de direito disponível e a desistência foi manifestada por ambos os Requerentes, a homologação é medida que se impõe. Não há necessidade de intimação da parte contrária, uma vez que o processo ainda se encontra em fase de conhecimento e as partes são as próprias requerentes. Portanto, acolho o pedido de desistência e declaro extinto o processo. Ante o exposto, e em face da manifestação expressa de desistência formulada pelos Requerentes, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. GOVERNADOR MANGABEIRA/BA, na data do sistema. TATIANA TOMÉ GARCIA Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO JOSE ALVES Advogado(s): MARCELO DIAS GOMES (OAB:BA19807) REQUERENTE: ELIENE LOPES DOS SANTOS ALVES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001051-85.2024.8.05.0087 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por ELIENE LOPES DOS SANTOS ALVES e ANTÔNIO JOSÉ LOPES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes, por meio de seu procurador legalmente constituído, vieram aos autos ID. 519255170 e manifestaram, de forma expressa e inequívoca, o seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação por questões de foro íntimo e, consequentemente, a sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um ato unilateral que leva à extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC): "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" No caso em tela, o pedido de desistência foi apresentado pelos Requerentes, por meio de seu advogado, antes da prolação da sentença, estando perfeitamente em consonância com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Tratando-se de Divórcio Consensual, onde a pretensão é de direito disponível e a desistência foi manifestada por ambos os Requerentes, a homologação é medida que se impõe. Não há necessidade de intimação da parte contrária, uma vez que o processo ainda se encontra em fase de conhecimento e as partes são as próprias requerentes. Portanto, acolho o pedido de desistência e declaro extinto o processo. Ante o exposto, e em face da manifestação expressa de desistência formulada pelos Requerentes, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. GOVERNADOR MANGABEIRA/BA, na data do sistema. TATIANA TOMÉ GARCIA Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Antonio Jose Alves Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807) Requerente: Eliene Lopes Dos Santos Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001051-85.2024.8.05.0087 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA REQUERENTE: ANTONIO JOSE ALVES Advogado(s): MARCELO DIAS GOMES (OAB:BA19807) REQUERENTE: ELIENE LOPES DOS SANTOS ALVES Advogado(s): DESPACHO Rh. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA INTIMAÇÃO 8001051-85.2024.8.05.0087 Divórcio Consensual Jurisdição: Governador Mangabeira Intime-se os requerentes por seu patrono, para que, no prazo 15 (quinze) dias, colacione aos autos documentos legíveis e de forma ordenada, visto que os documentos apresentados no ID. 478232378, encontram-se ilegíveis e desordenados. Governador Mangabeira-BA, na data do sistema (Documento assinado eletronicamente)

23/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 00:00

Documentos

•02/10/2025, 00:00