Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000996-14.2024.8.05.0127 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000996-14.2024.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Definitivo

25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ana Paula Dos Santos Rodrigues Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Advogado: Graziela Oliveira (OAB:BA79412) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000996-14.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118), GRAZIELA OLIVEIRA (OAB:BA79412) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000996-14.2024.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru Cuida-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE proposta por ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Compulsando os presentes autos, verifico que no documento de ID 469791556 consta proposta de acordo feita pelo INSS. Instada a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta supramencionada, requerendo a sua homologação (ID 472859173). Posteriormente, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, infere-se que o INSS apresentou a proposta de acordo no documento de ID 469791556, a qual foi aceita pela parte autora, conforme petição de ID 472859173. No caso em questão, não existe óbice a autocomposição, eis que a presente demanda versa, exclusivamente, sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Posto isto, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para todos os fins de direito o acordo das partes, constante nos autos (ID 469791556), extinguindo o presente processo com resolução de mérito. Isento de custas ante a gratuidade deferida à parte autora e a isenção do INSS. Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado. P. R. I. Cumpra-se. Itapicuru/BA, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ana Paula Dos Santos Rodrigues Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Advogado: Graziela Oliveira (OAB:BA79412) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000996-14.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118), GRAZIELA OLIVEIRA (OAB:BA79412) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000996-14.2024.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru Cuida-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE proposta por ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Compulsando os presentes autos, verifico que no documento de ID 469791556 consta proposta de acordo feita pelo INSS. Instada a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta supramencionada, requerendo a sua homologação (ID 472859173). Posteriormente, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, infere-se que o INSS apresentou a proposta de acordo no documento de ID 469791556, a qual foi aceita pela parte autora, conforme petição de ID 472859173. No caso em questão, não existe óbice a autocomposição, eis que a presente demanda versa, exclusivamente, sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Posto isto, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para todos os fins de direito o acordo das partes, constante nos autos (ID 469791556), extinguindo o presente processo com resolução de mérito. Isento de custas ante a gratuidade deferida à parte autora e a isenção do INSS. Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado. P. R. I. Cumpra-se. Itapicuru/BA, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Paula Dos Santos Rodrigues Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Advogado: Graziela Oliveira (OAB:BA79412) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000996-14.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: COMARCA DE ITAPICURU AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JEAN CARLOS DA SILVA - BA49118 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Como sabido, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete. Deste modo, analisando detidamente os autos, observa-se a ausência de documentos de identificação da parte autora, assim como de comprovante de residência em seu nome. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8000996-14.2024.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos de identificação (Certidão de nascimento, RG e CPF) e comprovante de residência em nome próprio. Ressalte-se que sua inércia acarretará o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Após o decurso do aludido prazo, sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. Devidamente emendada à inicial nos termos supra: I - Defiro a assistência judiciária gratuita. II - Considerando que Entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito pública, figura no polo passivo da demanda, o que dificulta, senão inviabiliza, a realização de transação, dada a indisponibilidade do interesse da Administração, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, ao tempo em que determino a citação do Réu para contestar a demanda no prazo legal e com as cautelas de praxe. Atribuo ao presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Itapicuru/BA, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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