Execução Fiscal 8008369-71.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.932,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CICON

Terceiro

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Cicon Construtora E Incorporadora Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008369-71.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8008369-71.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

25/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 21:21

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:29

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:29

Expedição de sentença.

20/09/2024, 12:16

Homologado o pedido

20/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:59

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 12:16

Sentença

•20/09/2024, 12:16

Despacho

•16/09/2024, 20:59