Publicacao/Comunicacao
Processo: 8040378-70.2025.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 30/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INDUSTRIA DE TINTAS VISUALCOLOR LTDA - EPP SILVAN BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001118-60.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA (BA 78840) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8055208-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VAGNER CRUZ DE CARVALHO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0009690-12.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) BRUNO BARROS CAVALCANTI (SE 515) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR (SE 3817) WENDELL SANTIAGO ANDRADE (SE 2042) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8070575-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA DIEGO ALESSANDRO SILVA SANTOSAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8028342-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):BARBARA PEDREIRA ABDALA (BA 48262) JUSLEY DAMARES OLIVEIRA FARIAS (BA 40919) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8044106-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANDRE DA COSTA LEALAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0501687-89.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUZINEDE CARVALHO DO NASCIMENTO Edson Campos CarvalhoAdvogado(s):LANARA OLIVEIRA BEZERRA DE MELO (BA 22212) LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA (RJ 10372) ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) ANA PAULA SOUSA ARAUJO (BA 56995) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8081270-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROSILENE LOPES DE LIMA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8006569-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PEDRO GABRIEL SABINO SILVA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0173242-46.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):ABILIO MARQUES DA SILVA NETO (BA 11890) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) PAULA PALMEIRA PEIXOTO (BA 66034) ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS (BA 12817) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) ABILIO MARQUES DA SILVA NETO (BA 11890) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ 12168) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8031235-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0548869-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB JOSE CARLOS JESUS GASPARAdvogado(s):DANI LEONARDO GIACOMINI (RS 53956) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8071672-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8005642-73.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. THAIS DE FREITAS FREIREAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001453-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000295-26.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AURENI DE OLIVEIRA SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8076997-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8057210-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS ALFREDO DE CARVALHO MONTEIRO ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARCELO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 6547) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0508824-88.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEOVALDO LEAO DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8003537-53.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JAIANA MIRANDA DE ALMEIDAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8009176-68.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS MAGNO SANTOS CHAVES CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES IIAdvogado(s):HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8010855-06.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS MAGNO SANTOS CHAVES CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES IIAdvogado(s):HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8146391-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ALCANTARA LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ALCANTARAAdvogado(s):DEBORAH SAPPLER (BA 78868) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DEBORAH SAPPLER (BA 78868) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8062324-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DEZUITA SILVA SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8003414-77.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0506083-12.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JIOVANE VIEIRA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8002790-70.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE E EQUIVALENTESAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8012045-33.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSUE SANTANA DE JESUS JUNIOR FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8081196-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA VALDENILDE CAIRES RIBEIRO CARVALHOAdvogado(s):ANE CAROLINE ALVES AMORIM (BA 61968) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8004213-80.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:POLIPOLPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIANO ANTONIO PUGNALAdvogado(s):GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) ALINE RODRIGUES MENESES (BA 57871) IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR (BA 21918) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8077824-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA MANOEL QUEIROZ DA SILVA NETOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (BA 63025) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) RODRIGO PEREIRA MIRANDA (BA 79134) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000140-78.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO GILVANETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8033362-02.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GUSMAO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUCAS BARACHO VIANA (BA 38749) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) THAUAN SANTOS LOPES (BA 52103) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0127373-21.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE ALVES MENDES Sul America Companhia Nacional de Seguros Gerais SaAdvogado(s):BRUNO BASTOS AMORIM (BA 22724) CLAUDIA SANTIANNI (BA 18788) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8063522-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NATHAN FONTES TANURI MEIRELLES SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8182890-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA (BA 45113) RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8067453-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000853-20.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GEORGETON MARQUES DO NASCIMENTO FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8062075-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CEILA VIRGINIA DE ALMEIDA BRAGAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8072112-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINAAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8031535-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALAN ASSIS CRUZ BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8002832-09.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LAUDICEIA DE SOUZA BEZERRA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000133-94.2020.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL SA GERALDO SOUZA FRAGAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0000280-32.2000.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PINTADAS VALMIR BARBOSA FINAMOREAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) HUMBERTO CARVALHO COLONNEZI (BA 2062) HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR (BA 11800) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8144718-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTIANE SOUZA PAGELAdvogado(s):ELDER MARTINEZ TEIXEIRA (BA 59121) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000850-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JULIANA MARA FARIA (SP 27069) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8045960-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.Advogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (BA 44730) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001037-53.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DIVA ALVES SANTOS LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.Advogado(s):FLAVIA SANTOS SOUSA (BA 16662) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8027457-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIAS DE JESUS DOS SANTOS SHELL BRASIL PETROLEO LTDAAdvogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001271-98.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ROQUE ANDRE CABRAL CRUZAdvogado(s):ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 57472) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0510205-43.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA COLEGIO PAULO VIAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0406710-36.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:Espolio de Jose Muniz Arraes VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) DALVA AMELIA ALVES ARRAES (PE 21040) DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR (BA 9902) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) FERNANDA LOIOLA DE ALENCAR (CE 44835) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) MARCOS DE MEIRELLES FONSECA (BA 41946) MARIA DO SOCORRO MUNIZ COSTA (PE 5140) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8012404-80.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIO ROWLANDSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8092901-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JULIETA CABUS MARTINS VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (BA 25827) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO (BA 10261) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) FERNANDA LOIOLA DE ALENCAR (CE 44835) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA (CE 45626) PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA (CE 43277) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO (CE 14944) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8053090-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SILVIA CHEMMES NUNEZ JADE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (BA 10084) SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8001188-50.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ROSYALINE DA SILVA BEZERRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8002401-03.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FIORI VEICOLO S.A CARLOS EMERSON OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) LUANA DA SILVA DOURADO CAMPOS (BA 27108) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000057-02.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DAMIANA CONCEICAO RIBEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8041278-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8068387-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) ISABELA VASCONCELOS PEREIRA ROCHA (BA 41268) JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (BA 18147) MARCIO JOSE LIMA OLIVEIRA (BA 73387) MICHEL DE MELO POSSIDIO (BA 14608) RENATA DA SILVA FARIAS (BA 68065) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000187-07.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DOMINGAS SANTOS DE OLIVEIRA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000487-68.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DE LOURDES TOLENTINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8002770-66.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GERMINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):EZIQUIELA WINDBERG (BA 26266) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) ADRIANA DAL MASO (BA 665) BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) ELVIS RIGODANZO (SP 22542) FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP 13264) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) LILIAN CAROLINE COSTA CAMARA (RN 21598) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) SHEILA DE LIMA (SP 18267) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8129750-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JADINETE COSTA SILVA RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0004000-08.2010.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):MARLON PETERSON SANTOS (PR 60634) PAULO PIMENTA (PR 29541) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) PAULO PIMENTA (PR 29541) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8061767-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FERNANDA VITORIA DE CASTRO FERREIRA SIQUEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8046275-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA WEDYJA WELLITA DO AMARAL SILVAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) RICARDO ALVES SANCHEZ (BA 52468) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001510-08.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANELICE MASCARENHAS MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000153-59.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ANDRE SANTOS CUNHAAdvogado(s):ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0015018-30.2005.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HILDEBRANDO DA SILVA PINHO BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (MG 89835) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8010548-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ANA CLAUDIA SOUZA DE JESUSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8005108-27.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO SAFRA S A JAMILDA PINTO SANTOS LARANJEIRASAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES (BA 71699) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0500716-42.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:OLIVIO SANTOS SILVA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0536954-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FERNANDO SAMPAIO GIACOMO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (BA 47551) MARCOS PAULO RIBEIRO COELHO (BA 26710) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8038588-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUDMILLA CASTRO DE JESUS TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDAAdvogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) KARLA SANTOS DA CUNHA (BA 25815) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8045530-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALINE CAMPOS DE ARAUJO COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):EDUARDO EDIVALDO RODRIGUES (BA 63193) VICTOR MAYK DA SILVA MOREIRA (BA 87909) BRUNA LOMANTO FARO (BA 67382) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8057016-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. JOSE JORGE PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DAVID AZULAY (RJ 17663) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8020883-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FERNANDA FERREIRA DE SOUZA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8103968-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:UFANAEL JESUS DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (GO 35308) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8142997-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TELMA CORREIA DE MACEDO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000844-58.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS SUZANA SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (BA 71403) BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (BA 78151) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8034778-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JIRLANE DA PAIXAO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8016397-68.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NUBIA DE JESUS SILVA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 71565) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8002764-51.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA LOPES LEMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE