Monitória 8032800-63.2019.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8032800-63.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Requerido: REU: IDEVAL KLEBER ANDRADE NOVAIS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão negativa ID. exarada pelo(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça. No mesmo prazo, a parte requerente deverá requerer o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias conforme Tabela de Custas Processuais vigente caso solicite a repetição da diligência em novo endereço ou requeira providência diversa, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. OBSERVAÇÃO: I - As custas processuais para nova diligência devem ser recolhidas em favor da unidade na qual tramitam os presentes autos, qual seja, 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR; II - Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência ( 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 15 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8032800-63.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito, Estabelecimentos de Ensino]

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Trata-se de Ação Monitória em que, após diversas tentativas frustradas de citação do réu por via postal e por Oficial de Justiça, a parte autora requer a realização da diligência por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, indicando o número de telefone (75) 99936-3838. Pois bem. O art. 246 do Código de Processo Civil estabelece que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, assim como os artigos 8º a 10 da Resolução nº 354/2020 do CNJ e o Ato Normativo Conjunto nº 5/2023 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disciplinam a citação e a intimação por meios eletrônicos. A jurisprudência também tem admitido, em caráter excepcional, a utilização de aplicativos de mensagens para a comunicação de atos processuais, desde que adotadas as cautelas necessárias para garantir a identidade do citando e a ciência inequívoca do ato. Dessa forma, ante o permissivo legal e jurisprudencial, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, via aplicativo WhatsApp, no número de telefone indicado. Ressalto que as custas para a diligência já foram devidamente recolhidas. Caso a diligência citatória determinada seja infrutífera, determino desde já a intimação da parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Caso a diligência citatória seja positiva, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos pelo Acionado. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento ou apresentação de embargos monitórios, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRAJuiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

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