Procedimento Comum Cível 0000929-04.2014.8.05.0139 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000929-04.2014.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEDECIAS MARTINS MAGALHÃES Advogado(s): EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR (OAB:BA31668) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DESPACHO Em petição de ID.507501500, o autor confirma que seu benefício previdenciário foi restabelecido em 01/05/2025. Portanto, resolvida a urgência da situação. Quanto ao pedido de execução de astreintes, este Juízo perfilha o entendimento de que tal execução somente é possível após o transito em julgado da sentença procedente. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000929-04.2014.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI indefiro o pedido de ID. 507501500, porque precipitado. Publique-se este despacho e, após, conclusos para prosseguimento do feito. Jaguarari/BA, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Sedecias Martins Magalhães Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Júnior (OAB:BA31668) Reu: Inss Inst. Nac. Do Seguro Social Procurador: Vanessa Moura Costa (OAB:BA32393) Procurador: Vanessa Moura Costa Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000929-04.2014.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: SEDECIAS MARTINS MAGALHÃES Advogado(s): EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR (OAB:BA31668) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0000929-04.2014.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari Vistos etc. De fato, em despacho de ID.382331109, proferido em 17/12/2024, foi deferido o pedido do autor e determinada a intimação do INSS para cumprir a decisão judicial proferida pelo Juízo, que determinou o restabelecimento do beneficio, até o transito em julgado da sentença a ser proferida. No despacho, foi determinada a conclusão dos autos para designação da pericia requerida pelo autor. Sendo assim, defiro o pedido de ID. 486932019 e determino a intimação do INSS para, no prazo de 05 dias, restabelecer o beneficio previdenciário do autor, até o transito julgado da sentença a ser proferida nestes autos. Enquanto isso, concedo o prazo de 24 horas para que o autor aponte o ID onde se encontra a decisão que determinou o restabelecimento do beneficio previdenciário, pois este processo foi tumultuado pela intercorrência de diversos atos processuais. Após, nova conclusão para minutar decisão urgente. JAGUARARI/BA, 24 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sedecias Martins Magalhães Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Júnior (OAB:BA31668) Reu: Inss Inst. Nac. Do Seguro Social Procurador: Vanessa Moura Costa (OAB:BA32393) Procurador: Vanessa Moura Costa Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000929-04.2014.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: SEDECIAS MARTINS MAGALHÃES Advogado(s): EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR (OAB:BA31668) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0000929-04.2014.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari Vistos, etc. A parte Autora requer que a parte Ré seja intimada para comprovar o restabelecimento do benefício previdenciário, sob pena de multa. Atualmente, se faz possível através do site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/), que o próprio usuário do serviço prestado pela Autarquia, responsável pela administração dos benefícios previdenciários, comprove se vem recebendo algum benefício previdenciário ou não, bem como a data em que foi iniciado o pagamento do benefício. Logo, para comprovar um suposto descumprimento por parte da parte Ré despicienda se faz a sua intimação, bastando apenas ao Autor buscar as informaões no site acima mencionado. Destarte, caso o Autor deseje comprovar o descumprimento da decisão liminar, cabe a este apresentar documentos que aponte o descumprimento do alegado. Dando-se prosseguimento ao feito, voltem-me conclusos para minutar decisão urgente para designação da perícia requerida pela parte Autora. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jaguarari/BA, 18 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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