Execução de Título Extrajudicial 0065633-48.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0065633-48.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065633-48.1997.8.05.0001. Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Nota Promissória] Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o extrato do SISBAJUD em anexo. Salvador, 29 de maio de 2026. JEAN CARLOS AZEVEDO ALVES DE JESUS Técnico Judiciário

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA, ASSIS & CUNHA PARCERIAS EM SERVICOS LTDA - ME DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face do EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA, ASSIS & CUNHA PARCERIAS EM SERVICOS LTDA - ME, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se pedido de levantamento de valores bloqueados via sistema SISBAJUD (ID 533122723). Entretanto, observa-se que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros resultou na constrição da quantia de R$ 2.274,86 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). O princípio da utilidade da execução (art. 797 do CPC) orienta que os atos executivos devem reverter em benefício real ao credor, não se justificando a manutenção de bloqueios que sequer custeiam as despesas processuais de transferência ou que não possuem o condão de satisfazer minimamente a obrigação. Nesse contexto, o valor bloqueado mostra-se irrisório frente ao montante do débito exequendo, caracterizando-se como medida ineficaz e excessivamente gravosa ao executado sem proveito prático ao exequente. Assim, com fulcro no princípio da utilidade da execução, DETERMINO o imediato desbloqueio/liberação da referida quantia em favor da parte executada. Considerando que a tentativa de penhora restou frustrada, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0065633-48.1997.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por em face do intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique diligências efetivas e necessárias para a localização de bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão. Inexistindo manifestação ou não sendo encontrados bens, determino a suspensão da presente demanda pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, durante este período, suspende-se o curso da prescrição (art. 921, §1º, CPC). Transcorrido o prazo mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos (art. 921, §2°). Intimem-se. Publique-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito IMA

Expedida/Certificada

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA, ASSIS & CUNHA PARCERIAS EM SERVICOS LTDA - ME DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face do EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA, ASSIS & CUNHA PARCERIAS EM SERVICOS LTDA - ME, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se pedido de levantamento de valores bloqueados via sistema SISBAJUD (ID 533122723). Entretanto, observa-se que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros resultou na constrição da quantia de R$ 2.274,86 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). O princípio da utilidade da execução (art. 797 do CPC) orienta que os atos executivos devem reverter em benefício real ao credor, não se justificando a manutenção de bloqueios que sequer custeiam as despesas processuais de transferência ou que não possuem o condão de satisfazer minimamente a obrigação. Nesse contexto, o valor bloqueado mostra-se irrisório frente ao montante do débito exequendo, caracterizando-se como medida ineficaz e excessivamente gravosa ao executado sem proveito prático ao exequente. Assim, com fulcro no princípio da utilidade da execução, DETERMINO o imediato desbloqueio/liberação da referida quantia em favor da parte executada. Considerando que a tentativa de penhora restou frustrada, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0065633-48.1997.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por em face do intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique diligências efetivas e necessárias para a localização de bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão. Inexistindo manifestação ou não sendo encontrados bens, determino a suspensão da presente demanda pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, durante este período, suspende-se o curso da prescrição (art. 921, §1º, CPC). Transcorrido o prazo mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos (art. 921, §2°). Intimem-se. Publique-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito IMA

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joaquim Ribeiro Da Cunha Advogado: Aguinaldo Garcia Leal (OAB:BA11083) Executado: Assis & Cunha Parcerias Em Servicos Ltda - Me Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0065633-48.1997.8.05.0001 DECISÃO Exequente: DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito TMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0065633-48.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Certifique-se o cartório acerca de eventual restrição via RENAJUD, conforme protocolo de ID. 253581054. Ex positis, tendo em vista o julgamento da exceção de pré-executividade, ID. 253581258, DEFIRO o pedido para determinar a busca, via Sisbajud, acerca da existência de valores, conforme planilha de ID. 420595421, depositados em nome do executado. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, com imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas processuais para a prática do ato, sob pena de extinção. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da resposta da consulta eletrônica. Tendo em vista a cessão de direitos creditórios, defiro a substituição processual do polo ativo. Retifique-se a autuação, de modo a constar como

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(18)

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

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Outras Decisões

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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