Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296)
Exequente: Anderson Dos Santos Miranda Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717) Advogado: Affonso Henrique Ramos Sampaio (OAB:BA15984) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 0067816-98.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: ANDERSON DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s): MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (OAB:BA20717), AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO (OAB:BA15984)
EXECUTADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI Advogado(s): LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667), GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13008), ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0067816-98.2011.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Compulsando-se atentamente estes autos, percebe-se que a pretensão jurídica subordinante que perfaz a causa de pedir esboçada na inicial fora substituída pelo trânsito em julgado da sentença exequenda, caracterizando o perecimento do interesse de agir (necessidade da tutela satisfativa em caráter provisória), desaguando na carência superveniente de ação. Verifica-se que, nos autos da ação principal (processo nº 0060573-26.1999.8.05.0001), a parte exequente promoveu o cumprimento definitivo de sentença transitada em julgado, o que torna a pretensão jurídica esboçada na inicial desnecessária. Posto isto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Ficam as partes isentas de eventuais custas pendentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar